O vereador Rodrigo Forneck apresentou o Projeto de Lei da Síndrome Alcóolica Fetal (SAF), nesta quinta-feira (26), durante uma sessão na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB). A proposta do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) chega para alertar a população sobre os efeitos nocivos do álcool e de outras drogas no período de gestação, que podem comprometer a formação cerebral do bebê de forma irreversível.

O PL institui a data de 9 de setembro como Dia Municipal de Conscientização da SAF e autoriza a prefeitura a pactuar convênios para realização de ações preventivas junto às entidades sem fins lucrativos e instituições que militem na causa. Em caráter permanente, as campanhas educativas deverão ser promovidas pelo Executivo Municipal, nas áreas de saúde, educação, assistência social e atendimento ao público, e pela CMRB.

Anos atrás, a comunidade médica chegou à conclusão de que não existem níveis seguros de consumo de álcool às gestantes. As consequências para a criança são diversas, como problemas de aprendizagem, de memória, de fala, de audição, de atenção, de comportamento e de relacionamento. Outras possibilidades são alterações na face e em órgãos do corpo. Assim como na dengue, a incidência de microcefalia também é uma realidade.

A estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que surjam 12 novos casos a cada mil brasileiros recém-nascidos. “O álcool entra na circulação sanguínea do feto uma hora após a ingestão da mãe. É preocupante porque, segundo pesquisas recentes, o consumo de bebidas aumentou entre as jovens. Queremos levar as informações até as mulheres da periferia, que é onde existem menos oportunidades de acesso à saúde, à educação e à cultura”, explica Forneck.