O deputado federal Major Rocha (PSDB), apresentou projeto de lei que endurece o acesso á condicional e a progressão de regime prisional a condenados por crimes hediondos, pratica de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Segundo o tucano, “Institutos como a progressão de regime e o livramento condicional permitem ao apenado o cumprimento de penas ínfimas, distantes da proporcionalidade com o delito hediondo cometido. Isso faz com o que a sociedade desacredite no sistema penal brasileiro”, aponta ele.
Atualmente, o Código Penal concede o direito a condicional aos condenados, nas categorias citadas, após o cumprimento de mais de dois terços da pena. O Projeto de Lei proposto por Rocha prevê o aumento do tempo para mais de três quartos, ou seja, o apenado deverá cumprir pelo menos 75% da pena antes de merecer a liberdade condicional.
No caso de progressão do regime prisional, o projeto propõe que a concessão ocorra após o cumprimento de três quintos da pena, caso o apenado seja réu primário, e quatro quintos, se reincidente. Isso significa que para ter direito à progressão do regime o apenado primário deverá cumprir, no mínimo, 60% da pena e, se reincidente, 80%.
Atualmente, esse direito é concedido após dois quintos e de três quintos da pena, respectivamente.
O objetivo é que tais medidas contribuam para o combate à criminalidade crescente.
“Temos vivenciado no Brasil um recrudescimento da violência e os crimes, com alto grau de crueldade, estão sendo praticados, principalmente, por criminosos que já foram condenados à reclusão, mas encontram-se em liberdade”, justifica Rocha.
