A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos do município. Com a medida, a capital fluminense se torna a primeira cidade brasileira a adotar uma restrição desse tipo para anúncios instalados em áreas cuja exploração depende de autorização, permissão, licença ou concessão do poder público.

A nova regra alcança painéis publicitários, mobiliário urbano e demais espaços públicos destinados à veiculação de publicidade. O objetivo, segundo a administração municipal, é reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às campanhas de incentivo às apostas.

Fiscalização prevê retirada de anúncios e aplicação de multas

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das peças publicitárias consideradas irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas.

O decreto não altera o funcionamento das plataformas de apostas autorizadas no país, mas restringe exclusivamente a divulgação comercial em espaços públicos administrados pelo município.

Prefeitura afirma que medida busca reduzir impactos sociais

Ao comentar a iniciativa, o prefeito do Rio de Janeiro afirmou que a intenção é diminuir o estímulo às apostas por meio da publicidade em locais de grande circulação. Segundo ele, a medida não impede que adultos realizem apostas, mas procura limitar campanhas promocionais em ambientes públicos.

O chefe do Executivo municipal também comparou a iniciativa às políticas adotadas ao longo dos últimos anos para restringir a publicidade de cigarros, defendendo que medidas semelhantes podem contribuir para reduzir a influência desse tipo de propaganda sobre a população.

Outras cidades podem adotar regras semelhantes

Embora o decreto tenha validade apenas no município do Rio de Janeiro, a decisão pode servir de referência para outras prefeituras interessadas em regulamentar a publicidade de casas de apostas em áreas públicas.

Cada município possui competência para disciplinar a utilização de espaços públicos destinados à publicidade, desde que respeite a legislação federal que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil. Eventuais medidas semelhantes dependerão da legislação local e da análise dos contratos de concessão existentes em cada cidade.