Ícone do site Jornal Opinião

Regulamentação de cartórios, um dos avanços do Judiciário acreano

Regulamentação de cartórios, um  dos avanços do Judiciário acreano

Regulamentação de cartórios, um dos avanços do Judiciário acreano

Em dois anos, o Poder Judiciário acreano avançou significativamente rumo ao um atendimento mais humanizado e cada vez mais próximo da população. Foram dezenas de ações e iniciativas que garantiram a promoção social e a expansão da prestação jurisdicional do Judiciário ao cidadão, nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Juizado Especial Cível. O acesso à Justiça e a celeridade dos processos foram os principais objetivos da gestão que teve três mulheres à frente do Tribunal de Justiça do Acre.

A regulamentação das serventias extrajudiciais (cartórios) foi um desses avanços que proporcionou uma prestação de serviço mais humanizada e justa ao cidadão acreano. A Corregedoria Geral da Justiça contribuiu nas ações que proporcionaram avanços dentro do Tribunal de Justiça do Acre.

Entre essas ações está o Provimento nº 35/2015, o qual determinou a atualização monetária dos Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros, bem como das Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2016, de acordo com a variação percentual anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A importante medida, garante ao cidadão uma uniformização das taxas relacionadas aos serviços prestados, e transparência quanto aos valores cobrados. A retirada do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da responsabilidade do usuário foi um dos primeiros atos realizados pela Corregedoria Geral do TJAC.

“Quando assumimos a Corregedoria, o nosso primeiro ato, no segundo dia de nossa gestão, foi fazer um Provimento para retirar das costas do usuário o pagamento do ISS, estava ficando muito pesado para o usuário o pagamento desses 5%, hoje quem banca esse imposto é o próprio delegatário, é o dono do cartório. Logo é seguida nós fizemos uma correção na tabela de emolumentos por conta de algumas distorções. A tabela é corrigida anualmente e quando nós chegamos vimos que essas correções estavam fora dos padrões de correção anual, o que onerava o usuário é cerca de 20% a mais, e então fizemos essa correção para que a cobrança fosse mais justa”, explicou a Desembargadora Regina Ferrari, Corregedora Geral de Justiça à época.

O juiz Leandro Gross que atuou como Juiz Auxiliar da Corregedoria falou ainda sobre a atuação da corregedoria junto aos cartórios no Estado. De acordo com Gross todo um processo de acompanhamento e fiscalização foi realizado pela Corregedoria, o que resultou em um atendimento mais humanizado, eficiente e eficaz das Serventias Extrajudiciais.

“Tivemos um cuidado especial com os cartórios, acompanhamos se os delegatários prestavam um serviço adequado, se os documentos que estavam sendo feitos dentro da técnica jurídica, se era cobrado o preço justo e certo, dentro da tabela de emolumentos, eles não podem fazer cobranças indevidas, com isso foi feito um enfoque muito grande”, explicou o magistrado.

Um Provimentos foi criado para corrigir distorções das tabelas de cobranças dos cartórios e também foram retiradas “gorduras” dessas cobranças
“Nossa ações na parte extrajudicial foram ao encontro para melhorar o custeio para o cidadão, fizemos um Provimento retirando “gorduras” da cobrança para o usuário.

Uma reinterpretação da forma dos procedimentos onde os cartórios entendiam que determinavam ato ensejavam mais coisas do que realmente deveriam ser cobrados, como por exemplo: um registro simples que em média custaria R$ 4 mil estava saindo por R$ 6 mil, pois eram cobrados, além do registro, um requerimento, certidões, entre outros, ou seja, ficavam reinterpretando a tabela para cobrar mais coisas e isso nós corrigimos, como órgão orientativo nós uniformizamos a tabela”, explicou a Desembargadora.

Números de atendimentos em cartórios acreanos

De acordo com a Desembargadora Regina Ferrari foram dados saltos qualitativos na estrutura dos cartórios acreanos. Ao todo foram oito servertias extrajudiciais com melhorias estruturais, além da reforma do cartório do Bairro 15. O número de atendimentos também impressiona, forma mais de 2 milhões de atendimentos em dois anos.

No ano de 2015, de acordo com dados do relatório bienal da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre, foram realizados 1.295.000 atendimentos nos cartórios do Acre. Já em 2016 esse número subiu para 1.316.000 atendimentos.


Equipe do cartório do Bujari , com a desembargadora Regina Ferrari na inauguração do novo espaço

Mudança de Delegatários

A desembargadora destacou ainda que em sua gestão foram realizadas duas mudanças de delegatários que não se adequaram as normas do TJ.

“A nossa missão além de orientar é também de fiscalizar e cobrar, nós trocamos dois delegatários que não estavam atendendo bem a sociedade. Foram duas perdas de delegação, coisa raríssima. Se ele não está trabalhando como manda a lei, ou está deficitário, ou tem uma má gestão a frente do cartório a Corregedoria intervém, feita a intervenção é designado um interventor e abre-se um procedimento com o delegatário afastado por um prazo de 90 dias, e depois é que é tomada a decisão, graças a Deus nenhuma das minhas decisões foram cassadas”, comentou Regina Ferrari.

Cartórios mais estruturados e modernos

A desembargadora destacou também os avanços na qualidade estrutural dos cartórios, bem como o número de atendimentos realizados nos cartórios do Acre, além de casamentos realizados todos os dias.

“Tivemos saltos qualitativos na estrutura dos cartórios, foram oitos cartórios com melhorias estruturais, além da reforma do cartório do Bairro 15. Outros pontos que podemos destacar ainda é a realização de casamentos todos os dias nas serventias extrajudiciais. Só tínhamos casamento nas sextas-feiras, então era aquele monte de gente, aquela confusão, com a ampliação dos cartórios, ampliamos também as oportunidades para os usuários, imagina que você encontra uma passagem barata e quer viajar de lua de mel na terça, mas não podia, tinha que esperar até sexta para casar, ou seja, você pode casar na segunda-feira, isso é uma das coisas que me orgulho, de poder oferecer esse serviço. O número de atendimentos também reflete bem o trabalho realizado pelos cartórios no Acre, foram mais de 2,6 milhões de atendimento em dois anos”, destacou.

Regularização fundiária

Durante a gestão da desembargadora Regina Ferrari frente a Corregedoria Geral do TJAC foi estabelecido uma parceria com o Instituto de terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Habitação e Bem Estar Social (Sehab), cartórios e prefeituras para a realização dos trabalhos de regularização fundiária em municípios acreanos.

“Foi realizado a interação entre os cartórios e os órgãos envolvidos nesse trabalho para dar maior celeridade nos processos de regularização, onde foi feito um estudo jurídico para tentar desburocratizar essas regularizações, mas deixando claro que o processo de cadastramento, inscrição, entre outros processos inerentes a esses órgão foram seguidos normalmente. Dentro desta parceria foram entregues 9.216 títulos em 13 municípios, tudo de forma gratuita”, enfatizou.

Mais de R$ 380 mil devolvidos aos usuários dos cartórios

A Corregedoria Geral do TJAC promoveu a devolução de R$ 389.068,42 de correções de tabelas onde foram identificados que os usuários havia efetuado o pagamento com um valor a mais e a corregedoria determinou que os valores fossem ressarcidos aos usuários que pagaram valores majorados.

“Foi uma experiência impar estar a frente da Corregedoria Geral do TJ. Tivemos muitos desafios, e desafios imensos, mas foram dois anos de muito trabalho e de prosperidade para o Tribunal, que avançou com um único pensamento, de ter cumprido nossa missão que é atender bem o cidadão, quer seja na área extrajudicial, quer seja na área judicial, para além disso nossa missão uma vez bem entregue ela tem um resultado de pacificar socialmente e digo que não há outro caminho, pois sem justiça não vai haver paz. Quero que fique registrado que o nosso juiz auxiliar, doutor Leandro Gross foi imprescindível para o nosso trabalho e também toda a nossa equipe que foi liderada pela assessora jurídica, Alessandra Araújo. O doutor Leandro foi o nosso guerreiro aqui dentro, procuramos por o nosso melhor em tudo que fizemos frente a corregedoria e frente a administração do tribunal com a doutora Cezarinete e A doutora Denise”, finalizou a desembargadora Regina Ferrari lembrando uma frase de Santo Agostinho: “Nas coisas necessárias, a unidade”.

Sair da versão mobile