O Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPREV) apresentou na manhã desta terça-feira, 23, no auditório da superintendência da Caixa Econômica Federal o estudo atuarial do regime próprio de previdência da capital e ministrou um curso de noções de básica em atuária. O assistente-executivo da CEF, Wilson Chavier Santos, aplicou o curso e fez a apresentação do estudo a técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da área econômico-financeira da Prefeitura de Rio Branco; vereadores e representantes da sociedade civil. “Este trabalho faz parte das nossas ações, mostrar a situação previdenciária do município”, disse Evandro Rosas, presidente do RBPREV.

O levantamento do consultor Wilson Chavier mostra que a situação previdenciária da capital acreana está em equilíbrio. O RBPREV possui uma reserva de R$297 milhões do Fundo Previdenciário do Município de Rio Branco, saldo que atualmente sequer precisa ser utilizado pois as contribuições superam os pagamentos. “A previsão é que o sistema só começará a utilizar um pouco desse fundo a partir de 2027”, explicou Raquel Araújo, diretora de Previdência do RBPREV. O levantamento atuarial é válido por 75 anos. Atualmente, a folha de aposentados, inativos e pensionistas é de R$1,5 milhão.

A apresentação de Wilson Chavier mostra que o RBPREV vem cumprindo cuidadosamente com o seu papel, seguindo a todas as orientações da política previdenciária adotada desde os tempos do então prefeito Raimundo Angelim, demonstrando superávit e atingindo a meta de quase R$300milhões em reservas. O resultado é o adequado para a garantia dos futuros aposentados, conforme aponta o estudo atuarial.

Isso nem sempre foi assim, mas desde 2005 – é bom lembrar – a capital do Acre experimenta avanços na gestão de recursos humanos: várias foram as atividades e programas que mais que mantidas estão absolutamente fortalecidas – a exemplo, as atividades de acompanhamento à saúde, atendimento humanizado na previdência, capacitação e qualificação de todos os servidores, avanços nos planos de cargos e carreiras, concursos para efetivar o quadro, entre outros.

O Regime Próprio de Previdência do Município de Rio Branco foi criado em 2009, tendo desenvolvido suas atividades a partir de abril de 2010, gerenciado por um Departamento de Previdência. No ato de sua criação foi estabelecido apenas as concessões das pensões, aposentadorias compulsórias e por invalidez, estabelecendo um prazo de carência de cinco anos para a concessão das aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição –e garantindo, também, a sustentabilidade financeira do Fundo Previdenciário. Em março de 2013, dois meses após o início da gestão, o Prefeito Marcus Alexandre criou o Instituto de Previdência, cumprindo o compromisso estabelecido no seu Plano de Governo –e, nos dias atuais, o Executivo Municipal aporta, além dos 17,41% regulamentares, mais 2,31% em recursos para fortalecer ainda mais o Fundo Previdenciário.