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quinta-feira, 16 de julho de 2026
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Raimundinho da Saúde defende adequação da lei do Pró-Saúde e apresenta proposta em plenário

Raimundinho da Saúde defende adequação da lei do Pró-Saúde e apresenta proposta em plenário

O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) disse durante discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (12), que o princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal deve ser observado no caso do Pró-Saúde. Ele defendeu mudanças na lei que permite a contratação desses servidores. Uma delas seria a retirada da expressão ‘paraestatal’ e adicionada a expressão ‘empresa pública’. Desse modo, segundo ele, se corrigiria uma falha aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre em legislaturas passadas.

“Na qualidade de parlamentar e com a responsabilidade que tenho eu não poderia me calar e só aceitar. Jamais faria isso. Buscamos o sindicato, os advogados que tinham interesse nessa causa e fomos estudar porque sabíamos que são centenas de famílias. Nós tivemos a preocupação de não afrontar o Ministério Público quando ele decidiu junto com a Justiça do Trabalho sobre o desligamento dos servidores do Pró-Saúde. Com a Justiça a gente não briga, a gente dialoga. Esta casa jamais deveria ter criado uma paraestatal, não temos atribuição para isso. Temos que mudar o erro que aqui se cometeu. Temos que criar uma empresa pública”, disse o parlamentar. (Agência Aleac)