Promotoria de Boca do Acre reforça o cumprimento da Lei Seca durante eleições de 2º turno

O Ministério Público do Amazonas, através da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, que tem a titularidade da Promotora Míriam Figueiredo da Silveira, reforça que o Amazonas é um dos estados da federação que adotou e vai exigir o cumprimento da Lei Seca, durante a realização do 2º turno das eleições gerais deste domingo (30).

Da meia-noite às 18h de domingo, o consumo de bebida alcoólica estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público em Boca do Acre e em todo o estado do Amazonas.

No primeiro turno, a medida também foi adotada. A portaria foi assinada no último dia 12 de setembro, pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

O descumprimento da medida caracteriza a prática de crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965).