Projeto prevê multa de até R$ 50 mil por dia para influenciadores sem diploma que abordarem temas sensíveis

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe restringir a atuação de influenciadores digitais que não possuam diploma ou qualificação técnica compatível para tratar de temas considerados sensíveis, como saúde, finanças e apostas. A proposta prevê multa diária de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O PL nº 5990/2025, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), também autoriza a suspensão temporária dos perfis por até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado conforme a gravidade da infração.

Combate à desinformação nas redes

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é reduzir a disseminação de informações incorretas que podem colocar em risco a saúde, a segurança financeira e o bem-estar dos seguidores.

“Casos de automedicação, investimentos financeiros de alto risco e práticas inadequadas de alimentação e exercícios físicos são exemplos das consequências diretas da falta de embasamento técnico em conteúdos amplamente divulgados”, destacou o deputado na justificativa do texto.

Vicentinho Júnior reforça que a proposta não busca impedir a atuação dos influenciadores digitais, mas estabelecer limites claros. Segundo ele, a intenção é garantir que temas sensíveis sejam tratados com responsabilidade e fundamento técnico, preservando o interesse coletivo.

Publicidade de produtos com risco

O projeto também impõe regras mais rígidas para a publicidade de produtos e serviços que possam representar riscos aos consumidores. Entre eles estão bebidas alcoólicas, tabaco, jogos de azar, defensivos agrícolas e produtos financeiros.

Nesses casos, o influenciador deverá deixar explícito que se trata de conteúdo publicitário, informar quem é o responsável pelo pagamento da divulgação e alertar o público sobre os riscos associados ao consumo do produto ou serviço.

Conteúdos que podem ser proibidos

Se aprovado, o projeto de lei proibirá influenciadores sem diploma ou qualificação técnica de divulgar conteúdos relacionados a:

• medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
• bebidas alcoólicas;
• tabaco e seus derivados;
• defensivos agrícolas;
• serviços de apostas e jogos de azar;
• produtos e serviços bancários e financeiros.

A discussão ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre influenciadores digitais. Personalidades da internet já foram convocadas a prestar esclarecimentos ao Congresso em investigações relacionadas à promoção de plataformas de apostas.

O projeto ainda não tem data definida para votação em plenário.