O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado por 20 votos no domingo, 24, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e segue para apreciação do Poder Executivo. O Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) concede auxilio emergencial temporário aos servidores públicos da segurança pública e saúde, no valor de R$ 420,00.

Destinado apenas as pessoas da segurança pública, o ATS também será pago aos trabalhadores da Secretária de Estado da Saúde e categorias que estejam na linha de frente do combate à doença, como os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon) que estejam empenhando exclusivamente atividade de fiscalização in loco.

O auxilio terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado mensamente durante o período em que durar o estado de calamidade pública em saúde. O pagamento será feito diretamente aos servidores, juntamente com o pagamento mensal da folha.

Somente terá direito a receber o auxílio criado por esta Lei o servidor que atender às seguintes condições: estar em efetivo exercício nos órgãos e entidades; não estar de férias, adido, cedido, agregado, disponibilizado, afastado ou licenciado, salvo nos casos em que afastamento das funções junto ao órgão de origem decorrer da contaminação pela Covid-19 e que não esteja em exercício perante os órgãos e entidades do Sistema de Segurança Pública do Estado, no Gabinete Militar do Governador e no Departamento Estadual de Trânsito.

Com as mudanças o governo prevê atender 5.000 trabalhadores do serviço público, a linha de frente no combate ao coronavírus.