Durante a sessão de quarta-feira, 8, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Patrulha Maria da Penha. Além do programa, os parlamentares também votaram a favor da institucionalização do aplicativo Botão da Vida. As medidas visam garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, esta última no interior.

De acordo com o Governo do Acre, autor do projeto votado pelos legisladores, a Patrulha Maria da Penha será composta por um grupo especial de agentes da Polícia Militar para combater ameaças e crimes de feminicídios, além de garantir o cumprimento de medidas protetivas impostas pela Justiça, durante 24 horas de segunda a domingo. Já o aplicativo Botão da Vida funcionará como disque denúncia, operado pelo celular das vítimas ameaçadas sem interrupção.

Ao ser acionado pelas mulheres em situação de perigo, o dispositivo comunicará diretamente os policiais de plantão da Patrulha Maria da Penha. A sessão na Aleac contou com a presença de membros da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), a vereadora Lene Petecão (PSD), a coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Isnailda Gondim e representantes da Associação Brasileira de Advogados no Acre, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Polícia Militar e de outros órgãos do Executivo.

Com a aprovação do PL, o aplicativo será disponibilizado para as plataformas Android e iOS. O dispositivo eletrônico auxiliará ações dos órgãos como Ministério Público do Acre (MP-AC), Governo do Acre, que elaborou o projeto dentro de uma série de ações que serão desenvolvidas no âmbito de Políticas para as Mulheres, Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Acre, e principalmente nas diligências feitas pela Polícia Militar.

Para a deputada Maria Antônia (PROS), a Aleac cumpriu o papel de defender os interesses da população e trabalhar em prol da sociedade, papel constitucional que lhe é atribuído. “Enquanto mulher e parlamentar é uma satisfação muito grande ver a aprovação desse PL por unanimidade. É um projeto muito relevante porque a violência contra as mulheres ainda predomina na sociedade. Atos dessa magnitude contribuem para extinguir essa cultura ruim do cotidiano”, disse.

Lene Petecão observou que o Programa Patrulha Maria da Penha e o aplicativo Botão da Vida é um compromisso concreto para salvar muitas vidas. Ela lembrou ainda que o índice de crimes praticados contra a mulher é grande e que milhares morrem por ano devido a isso. “Estou feliz diante disso porque temos que mudar a realidade do nosso povo. Com certeza esse programa vai aliviar essa situação péssima. Recriar a Secretária das Mulheres também precisa ser feito para dar mais efetividade as ações nesse âmbito. Somente assim os trabalhos terão resultados”, destacou.

Além de coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Isnailda Gondim que também é presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AC. Ela lembrou que o Programa Patrulha Maria da Penha e o aplicativo Botão da Vida foi idealizado pela comissão em 2016. Depois disso, a ideia foi desenvolvida, aperfeiçoada e entregue ao Executivo como minuta de Projeto de Lei. A advogada afirmou que acompanhou o processo desde sua concepção, o que a deixou realizada.

“A OAB-AC proporcionou as mulheres acreanas esse PL cumprindo o seu papel. Essa foi uma grande conquista porque como uma das idealizadoras do projeto, que envolveu muita pesquisa e dedicação, é gratificante ver ele se concretizar. Apesar de outros Estados terem a patrulha, o Acre vai ser o primeiro a ter um aplicativo que funcionará em conjunto com a primeira ação. Temos um marco histórico porque nosso Estado se torna referência para outros com o app”, falou Isnailda.

A advogada afirmou que viveu situação de violência doméstica onde a medida protetiva foi descumprida. Ela explicou que o aplicativo traz eficiência e agilidade para mulheres que passarem pela mesma situação. Segundo a presidente da comissão da OAB-AC, o aplicativo será validado pela Vara de Proteção à Mulher para as que têm medida protetiva. Atualmente o dispositivo é disponibilizado somente para mulheres nessa situação porque ainda não há a patrulha disponível.

“Para poder executar um projeto como este é essencial a parceria das instituições para fiscalizar, fornecer dados e agir no caso de descumprimento das medidas protetivas. Agora é o momento de união dos poderes em prol dos mais necessitados, principalmente, as mulheres. É uma conquista de todas as mulheres, principalmente as que sofrem violência doméstica e familiar. Ainda temos uma grande caminhada pela frente, mas aos poucos vamos vencer os obstáculos”, finalizou Isnailda.