Projeto antifacção mantém PF e cria Marco Legal do Crime Organizado

O relatório do projeto antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prevê apenas pequenas alterações e mantém integralmente as competências da Polícia Federal (PF), segundo o relator. Derrite afirmou que críticas sobre restrição da atuação da corporação são interpretações equivocadas.

“A única competência da Polícia Federal dentro do nosso ordenamento jurídico, especificamente o Artigo 109 da Constituição, está preservada. Não vai mudar em nada a competência da PF”, disse Derrite.

Inicialmente, o projeto previa mudanças na Lei Antiterrorismo, o que gerou críticas de políticos aliados ao Planalto, que alegaram que investigados poderiam ser blindados. Após diálogo com o diretor-geral da PF, Derrite decidiu criar um novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, separado da Lei Antiterrorismo.

Segundo o relator, o novo marco prevê penas mais severas do que a legislação atual. “Enquanto um ato terrorista pode render de 12 a 30 anos de reclusão, a explosão de caixas eletrônicos por membros de organização criminosa pode gerar de 20 a 40 anos”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o relatório e disse que as críticas se baseiam em “narrativas não verdadeiras”. Motta afirmou que conversou com autoridades, incluindo o ministro da Justiça, e reforçou que o papel da PF é inegociável no combate ao crime organizado.

A expectativa é que o relatório seja votado no plenário da Câmara na quarta-feira (12), após diálogo com as lideranças da Casa.