A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e abre possibilidade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O texto prevê o reconhecimento da condição dentro dos critérios já estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mediante avaliação individual e cumprimento das exigências legais.

Diabetes tipo 1 poderá permitir acesso ao BPC

De acordo com a proposta, pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 poderão solicitar o enquadramento como pessoa com deficiência, desde que passem por avaliação biopsicossocial e atendam aos critérios socioeconômicos previstos na legislação.

Esse reconhecimento poderá permitir acesso ao Benefício de Prestação Continuada, pago pelo governo federal no valor correspondente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

O projeto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Quais direitos passam a ser previstos

Além da possibilidade de acesso ao benefício, o texto amplia garantias relacionadas ao tratamento e à inclusão social.

Entre as medidas previstas estão o direito ao uso de equipamentos médicos, pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina, horários adaptados para alimentação e condições especiais em ambientes escolares, acadêmicos e profissionais.

Também estão previstas adaptações em concursos públicos e proibição de discriminação relacionada à condição de saúde.

Fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS

O projeto reforça o acesso gratuito a medicamentos e materiais necessários ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os itens incluídos estão insulina, aparelhos para medição da glicemia, sensores, seringas e demais insumos utilizados no acompanhamento diário da doença.

O texto ainda prevê ações de orientação e suporte aos pacientes para melhorar o controle da condição e ampliar o acesso ao tratamento.

Entenda o diabetes tipo 1

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o organismo deixa de produzir insulina, hormônio responsável pelo controle da glicose no sangue.

A condição costuma surgir na infância ou adolescência, embora possa aparecer em qualquer fase da vida. O tratamento exige acompanhamento contínuo e controle frequente da glicemia.

Após eventual sanção e publicação oficial, as novas regras deverão entrar em vigor dentro do prazo previsto no próprio projeto.