O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac) concluiu nesta terça-feira, 12, o retorno da ação de fiscalização realizada no mês de abril em embarcações que transportam passageiros para cidades vizinhas da região do Juruá, após denúncia encaminhada pelo Ministério Público. A operação ocorreu em empresas de transporte fluvial que operam linhas para municípios como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Ipixuna.
Durante a fiscalização, as equipes verificaram o cumprimento das normas de proteção e segurança ao consumidor, incluindo exposição de informações obrigatórias aos passageiros, classificação das embarcações, disponibilidade de coletes salva-vidas, formas de pagamento e regularidade na comercialização das passagens.
Ao todo, seis constatações foram registradas durante a operação realizada no mês passado. Após o prazo concedido para adequações, o Procon retornou nesta terça-feira,12, para verificar o cumprimento das exigências e confirmou que todas as determinações foram atendidas pelas empresas fiscalizadas.
Outro ponto analisado pela equipe foi a venda on-line de passagens, especialmente quanto ao direito de arrependimento no prazo de sete dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, as empresas estavam cumprindo corretamente as determinações legais.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir mais segurança aos consumidores.
“Esse trabalho conjunto com o Ministério Público fortalece a fiscalização e garante mais efetividade na proteção dos consumidores. Nosso objetivo é assegurar que os passageiros tenham acesso a um serviço seguro, transparente e dentro das normas previstas na legislação”, afirmou.
O coordenador regional do Procon no Juruá, Vasco Júnior, ressaltou que a operação também possui caráter educativo e preventivo.
“Além da fiscalização, buscamos orientar as empresas para que mantenham a regularidade dos serviços prestados. O consumidor precisa ter segurança no momento da compra da passagem e durante toda a viagem”, destacou.
Já o chefe regional de fiscalização do Procon, Arud Freitas, enfatizou que a ação teve foco tanto na segurança quanto no respeito aos direitos do consumidor.
“Fiscalizamos itens essenciais, como a disponibilidade de coletes salva-vidas, informações obrigatórias aos passageiros e formas de pagamento. Ficamos satisfeitos em constatar que as empresas atenderam às adequações solicitadas”, afirmou.
Conforme o balanço final da operação, todas as empresas vistoriadas apresentaram situação regular após as adequações exigidas pelo órgão.
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