Após receber reclamações de consumidores sobre atrasos na entrega de produtos e dificuldades no atendimento pós-venda, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) reuniu-se, nesta quarta-feira, 20, com representantes de uma empresa que atua no estado para tratar e buscar medidas para atender os consumidores afetados.
Os consumidores relatam atrasos recorrentes nas entregas, mudanças sucessivas nas datas inicialmente previstas e dificuldades para obter atendimento e suporte após a contratação. A situação que tem gerado insatisfação e motivado o registro formal de reclamações junto ao órgão de defesa do consumidor.
Diante da demanda apresentada, o Procon/AC realizou uma reunião com representantes da empresa para tratar sobre as reclamações e buscar esclarecimentos sobre os motivos que têm ocasionado os atrasos e os transtornos relatados pelos consumidores. Durante o encontro, o Instituto reforçou a necessidade de cumprimentos das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da adoção de medidas voltadas a garantir mais transparência, agilidade e eficiência na prestação dos serviços.
Na quarta-feira, 20, Eduardo Panont e Carolina Oliveira reuniram-se com o diretor técnico do Procon/AC, Edson Oliveira, a chefe de atendimento, Elissandra Silva, e o chefe do setor de fiscalização, John Lynneker. Na ocasião, os representantes da empresa colocaram-se à disposição dos consumidores que procurarem a loja ou o órgão de defesa do consumidor, comprometendo-se a prestar os esclarecimentos necessários e a buscar soluções para os casos pendentes.
Segundo a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o órgão atua, de forma permanente, na promoção da transparência e da harmonização nas relações de consumo, por meio de ações de fiscalização e mediação de conflitos, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e o cumprimento das obrigações assumidas pelos fornecedores.
“Nosso papel é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Estamos acompanhando o caso de perto, promovendo o diálogo entre as partes e adotando as medidas administrativas cabíveis para verificar o cumprimento das ofertas e dos contratos celebrados”, destacou.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que toda oferta veiculada pelo fornecedor vincula o seu cumprimento. Conforme prevê o artigo 35 da Lei nº 8.078/1990, quando houver recusa no cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
O Procon/AC orienta os consumidores que estejam enfrentando situações semelhantes a reunir documentos que comprovem a contratação e a relação de consumo, como contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, mensagens e demais registros relacionados à negociação, para subsidiar a análise e o encaminhamento das demandas pelo órgão.
O consumidor poderá registrar reclamação junto ao Procon/AC por meio dos canais oficiais do Instituto: Instagram @proconac, telefone/WhatsApp (68) 3223-7000, plataforma digital Consumidor.gov.br, além do atendimento presencial realizado na OCA, na sede do Procon/AC e nas divisões regionais distribuídas em todo o estado, para a formalização, análise e acompanhamento da demanda pelo órgão.
A instituição seguirá monitorando o caso e adotando as medidas previstas na legislação consumerista, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores acreanos e com a promoção de relações de consumo mais equilibradas, transparentes e seguras.
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