A Câmara discutiu o primeiro Plano de Saneamento Básico do município na manhã desta segunda-feira, 13, a pedido do vereador João Marcos Luz. A Audiência Pública teve como objetivo analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 86/2022 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. Rio Branco é a única capital do país que não possui legislação que oriente as ações relacionadas ao tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos.

O plano irá representar um processo de universalização dos serviços e visa atendimento básico à população para os próximos 20 anos. A proposta deve se constituir como ferramenta de planejamento e gestão municipal, mobilização de recursos.

“A cidade tem 140 anos, e até agora não tem um Plano de Saneamento Básico. Hoje temos este projeto dentro da casa e vamos continuar discutindo com a sociedade, ouvindo todo mundo, e depois vamos colocar em votação para virar lei, e a partir daí é acompanhar a execução dessas obras”, disse o vereador.

De acordo com Ministério da Saúde o Plano de Saneamento Básico deve conter quatro eixos fundamentais. O abastecimento de água, a coleta de esgoto, a coleta de lixo, o gerenciamento de resíduos sólidos,a drenagem e o gerenciamento de águas pluviais urbanas. Para o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, a audiência pública foi um passo significativo para a aprovação da lei.

“Esta discussão é necessária para informar toda a população sobre o que o plano tem a oferecer para o município. Fico satisfeito porque os vereadores também são favoráveis ​​a essa aprovação, e relembro que a discussão ainda está em andamento”, afirmou o diretor.

O secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, falou sobre a reversão do Sistema Hídrico do governo para prefeitura.

“Temos mantido diversas conversas com o Saerb sobre esse assunto. Entendemos que através do Plano Municipal de Saneamento Básico, será possível avançar e fortalecer essa área tão precária. Precisamos desse plano para nortear os trabalhos de saneamento. Nos colocamos à disposição para contribuir positivamente com o debate”, afirmou.

Durante o encontro, estiveram reunidos presidentes de bairros, representantes da Federação de Indústria e Comércio do Acre (Fieac) bem como outras secretarias municipal e estadual de infraestrutura e meio ambiente, além da Comissão de Saneamento Básico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC).