O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 comecem a ser aplicados imediatamente, sem necessidade de um prazo adicional de adaptação para todas as categorias.

A declaração foi feita na segunda-feira (9), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. O ministro afirmou que a jornada semanal já poderia ser reduzida para 42 ou até 40 horas, especialmente em atividades nas quais a mudança pode ser implementada sem dificuldades específicas.

“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, afirmou.

Comércio pode adotar jornada reduzida imediatamente

Durante a entrevista, Vieira de Mello Filho citou o comércio como um dos setores em que a redução poderia começar sem esperar um período adicional de adaptação. Ele também reconheceu que algumas atividades exigem regulamentações específicas, como as jornadas dos aeronautas, dos trabalhadores da Petrobras e dos profissionais submetidos à escala 12×36.

Na avaliação do presidente do TST, essas particularidades podem ser tratadas por meio de regras próprias e negociações coletivas, sem impedir a implementação da redução da jornada para outras categorias.

Ministro aponta possíveis benefícios para as mulheres

O presidente do TST já havia defendido a mudança em outubro, após a aprovação da proposta pelo Senado. Na ocasião, destacou que a ampliação do período de descanso pode beneficiar especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam o trabalho remunerado com responsabilidades domésticas e cuidados familiares.

Vieira de Mello Filho também chamou atenção para a desigualdade de poder econômico entre empregadores e trabalhadores nas negociações sobre condições de trabalho. Para ele, essa diferença dificulta que as partes negociem em condições equivalentes.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro de 2026, prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A mudança estabelece uma redução gradual do limite máximo de trabalho semanal, atualmente de 44 horas. Pela regra de transição, a jornada passa para 42 horas em dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027.

O governo federal também prepara um decreto para regulamentar a implementação das novas regras. A publicação, inicialmente prevista para 9 de novembro, foi adiada para permitir ajustes no texto.

STF discute regras de transição nesta terça-feira

A aplicação das novas regras é questionada por entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendem mais tempo para adaptação.

O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), às 14h. A discussão está concentrada na implementação e nas regras de transição, sem reabrir a análise sobre a redução da jornada e a ampliação do descanso previstas na emenda constitucional.

A manifestação do presidente do TST representa sua posição sobre a aplicação da mudança. A implementação, entretanto, também depende das regras constitucionais de transição, da regulamentação pertinente e das decisões judiciais relacionadas ao tema.