O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Junior (PP) recebeu ontem, 2, na Casa Legislativa, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Acre (Undime). Na pauta, a nova proposta do governo federal em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ao todo, 20 gestores participaram do encontro. Também estavam presentes no encontro o secretário de Educação do Estado, professor Mauro Sérgio, o secretário de Educação do Município de Rio Branco Moisés Diniz, bem como os deputados António Pedro (DEM) e Daniel Zen (PT), presidente e vice-presidente da Comissão de Educação da Aleac, respectivamente.

Na oportunidade, o presidente da Undime, o secretário Moisés Diniz destacou a importância da manutenção do Fundeb a fim de melhorar a qualidade do ensino em todo o Estado. “Essa mobilização é necessária porque nós precisamos garantir um projeto diferenciado para melhorar a qualidade de ensino em nosso Estado. Temos muitos desafios. Há lugares onde compra-se gasolina ao custo de quatro reais, no Jordão custa nove reais o litro para levar merenda à zona rural e fazer o transporte do professor com o mesmo recurso do Fundeb”, frisou.

O secretário de Estadual de Educação, Mauro Sérgio também se pronunciou sobre o assunto. Fez a defesa de uma política capaz de superar os desafios da Educação no Estado, em especial, no interior. Citou como exemplo os municípios que não possuem acesso por rodovia, onde a merenda escolar precisa chegar por avião, aumentando o custo das ações da Secretaria de Educação.

“Isso acaba aumentando o valor do investimento que o Estado já realiza. Sem o Fundeb o funcionamento das escolas, principalmente, dos municípios mais isolados, será duramente comprometido”, disse ao entregar ao presidente da Casa Legislativa um documento contendo as principais reivindicações dos secretários de Educação da região.

“Por meio deste documento nós queremos garantir um olhar diferenciado para a nossa região, sobretudo no que diz respeito ao custo por aluno, já que aqui na Amazônia, o Estado precisa entrar com um valor que vem somar a toda uma logística para atender às escolas”, destacou Mauro Sérgio.

O presidente da Aleac, Nicolau Junior (PP) garantiu aos secretários que ele e os demais deputados irão apoiar e participar do debate. “Essa mobilização de vocês em defesa de uma política capaz de superar os desafios na nossa região é muito importante. Enfrentamos dificuldades que precisam ser superadas. Nós precisamos de fato pensar numa política ampla para todo o Acre. Ter uma educação de qualidade é uma bandeira de todos nós. Contem com o apoio desta casa”.

O Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados para jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.