O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), esclareceu que o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), destinado aos servidores da educação, será somado à remuneração mensal e estará sujeito à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A medida segue a legislação tributária vigente, com cálculo sob responsabilidade da Receita Federal.

Além disso, a SEE informou que os servidores que apresentaram recursos entre os dias 21 e 28 de outubro de 2024, relacionados a formações ou inconsistências nas avaliações, terão os processos analisados. Após a conclusão da análise, será divulgada a relação dos servidores aptos ao recebimento no segundo lote do prêmio.

O secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, reforçou o compromisso de garantir transparência no processo e atender às demandas dos servidores que enviaram seus pedidos de revisão dentro do prazo estabelecido.