Gestão Frank Barros abre Concorrência Eletrônica após rescisão contratual com empresa anterior; valor da obra é de R$ 4,7 milhões. O convênio é com a Caixa Econômica Federal, remanescente do governo Zeca Cruz, do ano de 2021.

A Prefeitura Municipal de Boca do Acre, por meio da Comissão Municipal de Contratações, tornou pública a abertura de nova licitação para a execução de serviços comuns de engenharia voltados à pavimentação da sede do município, situada no interior do Amazonas. O certame será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2025, e a sessão de abertura dos envelopes está agendada para o dia 26 de setembro de 2025, às 14h (horário de Brasília), por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

O processo tem como base legal a Lei nº 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Decreto Municipal nº 113/2025 – GP e demais normas pertinentes. A modalidade será julgada pelo critério de menor preço global.

Convênio federal e valor da obra
A obra será realizada em atenção ao Convênio nº 922142/2021, firmado com o Governo Federal. O valor previsto para a execução, conforme publicação oficial feita em 2024, é de R$ 4.790.379,64. Até o momento, a Prefeitura de Boca do Acre não divulgou se houve aditivos financeiros para ampliação do escopo da obra ou atualização de valores.

Rescisão com empresa anterior
A atual gestão municipal, sob comando do prefeito Frank Barros, também publicou recentemente a rescisão contratual com a empresa FL Serviços de Engenharia Ltda, que anteriormente havia sido contratada para o mesmo objeto. As razões para a rescisão não foram detalhadas na publicação oficial, mas a nova licitação indica a intenção da administração municipal em dar continuidade ao projeto de pavimentação urbana por meio de nova contratação.

Acesso ao edital
Os interessados em participar do certame podem consultar e retirar o edital e seus anexos de forma gratuita no Setor de Compras da Prefeitura, localizado na Avenida Coronel José Assunção, s/n, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM – CEP 69.850-000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O material também está disponível para download no site oficial do Portal de Compras Públicas.