O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta sexta-feira (19) um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco (CDL), que permitirá ao município utilizar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como mais uma ferramenta de cobrança de débitos junto aos contribuintes inadimplentes.

A iniciativa tem como objetivo ampliar os canais de recuperação de créditos da Prefeitura, oferecendo mais eficiência na arrecadação de impostos, taxas e outros débitos municipais. Segundo o gestor municipal, a parceria também busca criar condições para que os devedores possam regularizar sua situação junto ao município.

“A Prefeitura de Rio Branco tem buscado avançar em parcerias que tragam benefícios para a capital, especialmente para os nossos contribuintes. Por meio dessa cooperação com a CDL e do uso do SPC, será possível facilitar o acesso daqueles que possuem débitos com o município às melhores condições para quitar suas dívidas”, asseverou o gestor.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o convênio representa um novo instrumento de cobrança para a Secretaria de Finanças. Atualmente, o município já utiliza meios como o protesto e o ajuizamento das dívidas. Com o acordo, a negativação de débitos passa a ser mais uma alternativa para buscar a regularização dos valores em aberto.

“Isso vai permitir que a Secretaria de Finanças tenha mais um canal de cobrança dos seus impostos e taxas junto aos contribuintes. É uma forma de melhorar a arrecadação do município e ampliar os serviços oferecidos à população, por meio da cobrança desses tributos é que conseguimos dar retorno à sociedade”, explicou o secretário.

Wilson Leite ressaltou ainda que a medida não tem como objetivo penalizar o contribuinte, mas garantir maior agilidade na recuperação dos recursos que devem ser aplicados em serviços públicos.

O presidente da CDL de Rio Branco, Marcelo Moura, avaliou que a parceria contribui para a justiça fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, quando a inadimplência é reduzida, o município amplia sua capacidade de investimento e diminui a pressão por aumento individual de tributos.

“Se todos pagarem os tributos, a prefeitura arrecada mais e evita que o município tenha que aumentar o valor do tributo individual. Quando alguém não paga uma conta, quem paga acaba pagando pelos dois. Transformar a inadimplência em receita significa mais serviço público e menos pressão por aumento de impostos”, afirmou o presidente.

Moura também destacou que o SPC é uma ferramenta de gestão de crédito utilizada em diversas cidades do país e que pode contribuir de forma eficiente com a administração municipal.

Com o convênio, a Prefeitura de Rio Branco espera fortalecer a arrecadação, incentivar a regularização de débitos e ampliar os recursos disponíveis para investimentos em serviços essenciais à população.

Thaynar Moura/Secom