O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários junto ao fisco municipal, oferecendo descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas para contribuintes inadimplentes.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais. A proposta prevê condições diferenciadas de pagamento, tanto à vista quanto de forma parcelada.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das finanças do município.

“Essa é uma oportunidade importante para os contribuintes colocarem suas contas em dia com o município. Estamos encaminhando hoje esse projeto para a Câmara e acreditamos que a tramitação será breve, porque as condições oferecidas são muito vantajosas. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% sobre juros e multas. Além disso, estamos trazendo uma novidade para as dívidas consolidadas acima de R$ 1 milhão, que poderão ser parceladas em até 96 vezes, com desconto de 30% sobre juros e multas. É uma medida que beneficia o contribuinte e fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura”, destacou o prefeito.

A proposta estabelece diferentes faixas de desconto, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. A expectativa da gestão municipal é ampliar a arrecadação por meio da recuperação de créditos tributários e direcionar os recursos para investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, ressaltou que o programa foi elaborado para oferecer condições reais de negociação aos contribuintes e ampliar a capacidade de arrecadação do município.

“O Refis 2026 foi construído para atender tanto os pequenos, quanto os grandes contribuintes. Os descontos variam de 90% a 30% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida. Além da possibilidade de pagamento à vista, estamos oferecendo parcelamentos ampliados, inclusive para débitos de maior valor. É uma oportunidade para que empresas e cidadãos regularizem suas pendências e voltem a ficar em dia com o município”, explicou o secretário.

Para a Prefeitura de Rio Branco, a recuperação desses créditos permitirá ampliar investimentos em obras, serviços públicos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Após aprovação pela Câmara Municipal, o período de adesão ao Refis 2026 será regulamentado pela Secretaria Municipal de Finanças, que ficará responsável por divulgar os prazos e critérios para negociação dos débitos.

Katia Farias/Secom