A Prefeitura de Rio Branco oficializou, por meio de decreto nesta segunda-feira (3), a criação do Sistema Eletrônico de Informações (RBSEI), plataforma que passará a ser a ferramenta oficial para a gestão e tramitação de processos e documentos na administração pública municipal. A medida tem como objetivo modernizar a gestão, reduzir custos e aumentar a transparência no uso de recursos públicos.

Com o RBSEI, a produção e o trâmite de documentos serão feitos exclusivamente de forma digital, garantindo maior integridade, disponibilidade e autenticidade das informações. A implementação do sistema será gradual, conforme cronograma estabelecido no decreto. A partir de agora, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, deverão adotar a plataforma para a gestão documental, desde a criação até o arquivamento e destinação final dos documentos.

Os processos físicos que estão em andamento serão migrados para o ambiente digital. Após a implantação definitiva do sistema, novas solicitações e procedimentos administrativos só poderão ser iniciados de forma eletrônica. O RBSEI vai eliminar práticas tradicionais, como numeração manual de páginas, criação de volumes físicos e uso de carimbos. Além disso, o sistema terá níveis de acesso diferenciados (público, restrito e sigiloso), seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.

Para coordenar a implantação e o funcionamento do RBSEI, foi criado o Núcleo Gestor do sistema, liderado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). A equipe multidisciplinar será responsável por capacitar servidores, oferecer suporte técnico e adaptar o sistema às necessidades da administração municipal.

A transição para o novo sistema inclui treinamentos obrigatórios para servidores, colaboradores e terceirizados. Entre os dias 3 e 20 de fevereiro, será oferecido um curso online de 25 horas, com certificação. Após a capacitação, serão formadas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs) em cada secretaria, responsáveis por orientar os funcionários no uso da ferramenta.

A migração dos dados dos sistemas antigos (RBDOC e RBWEB) para o RBSEI está prevista para ocorrer entre março e abril de 2025. O novo sistema entrará em funcionamento pleno a partir de 5 de maio do mesmo ano. Durante o período de transição, as CPADs ficarão encarregadas de cadastrar os usuários e prestar suporte técnico.

A iniciativa faz parte de um esforço da prefeitura para modernizar a gestão pública, reduzir o uso de papel e agilizar processos, além de aumentar a transparência e a eficiência na administração municipal.