Prefeitura de Rio Branco convoca usuários para atualização cadastral obrigatória e alerta sobre penalidades
Redação Opinião
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), está convocando cerca de 15 mil usuários que se encontram em situação cadastral irregular no sistema de água e esgoto do município para realizarem a atualização dos dados.
Do total identificado, aproximadamente 13.800 usuários não possuem CPF associado ao cadastro, enquanto cerca de 1.200 registros necessitam de atualização de titularidade, especialmente em casos de mudança de proprietário ou de responsável pelo imóvel.
Usuários que forem notificados terão prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para regularizar a situação. (Foto: Secom)
A medida atende ao que estabelece a Resolução nº 121/2026, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), que determina como obrigação do usuário manter seus dados cadastrais atualizados junto à autarquia.
Os usuários que forem notificados terão prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para regularizar a situação. O não cumprimento poderá resultar em penalidades previstas na regulamentação, incluindo aplicação de multa e possível interrupção no abastecimento.
De acordo com a chefe de Faturamento do Saerb, Mônica Mazini, a atualização cadastral é fundamental para garantir uma comunicação eficiente entre a autarquia e os usuários.
“Quando os dados estão desatualizados, o usuário pode deixar de receber avisos importantes, ter dificuldades nos atendimentos e até enfrentar problemas como interrupções no fornecimento de água”, explicou Mônica Mazini. (Foto: Secom)
Além dos canais oficiais de atendimento, o Saerb está mobilizando equipes para intensificar as ações de recadastramento em campo. A atualização pode ser feita presencialmente, pelos canais de atendimento do Saerb ou por meio de QR Code disponibilizado pelas equipes.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de vínculo com o imóvel.
?>
?>
?>
?>
?>
?>