A temporada de concursos começa a movimentar o Estado do Acre. Depois do governo do Estado anunciar um concurso já para o final do mês de janeiro do próximo ano, a Prefeitura de Feijó deu início aos procedimentos para um novo concurso para provimento de vagas para o cargo de professor efetivo.

A Portaria N° 238/2018 editada pelo prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, cria a “Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura…, para provimento de Cargos Efetivo”.

A medida atende ao determinado na Ação Civil Pública n° 0000647- 64.2014.8.01.0013, e Institui “a Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Feijó- Acre, para provimento de Cargos efetivo relacionado”, assim como nomeia os servidores, para comporem a respectiva comissão: Wisley Monteiro de Lima; Ilcirlândio Alexandre da Silva e; Everly Damasceno do Nascimento. A comissão será encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do concurso público.

Luta antiga do MPAC

A ação que originou a obrigação para a prefeitura realizar o concurso é de autoria do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e tramita desta a gestão de Hammerly “Merla” da Silva Albuquerque, em 2014.

A prefeitura, já na atual gestão, celebrou um acordo, tendo este sido homologado por decisão judicial e agora apenas cumpre as primeiras formalidades legais para dar cumprimento. O acordo homologado pelo Poder Judiciário se torna obrigação de fazer para as partes.