Um levantamento dos atos administrativos publicados pela Prefeitura de Boca do Acre, referentes aos meses de setembro e outubro de 2026, identificou 12 extratos de contratos e termos aditivos, cujos valores nominais somam R$ 946.276,93.

Os documentos abrangem diferentes áreas da administração municipal, incluindo Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Gabinete do Prefeito. Entre os objetos estão serviços de assessoria, locação de embarcações, capacitação de servidores, alimentação escolar e suporte técnico para procedimentos de compras públicas.

O levantamento também identificou outros dois procedimentos de relevância financeira: a prorrogação de uma ata de registro de preços no valor de R$ 1.917.538,50 e a homologação de uma licitação para aquisição de motocicletas destinadas à Guarda Municipal, no valor de R$ 96 mil. Esses montantes são apresentados separadamente do total dos 12 instrumentos contratuais.

Educação concentra contratos de transporte escolar e alimentação

A Secretaria Municipal de Educação aparece entre os setores com maior volume de contratações identificadas.

Seis termos aditivos foram publicados para a locação de embarcações destinadas ao transporte de estudantes e à supervisão das escolas da zona rural.

Os contratos contemplam os polos Inácio Vaz de Aguiar, Andirá, Luiz de Castro Góes, São Domingos e Arapixi, além de uma embarcação destinada à supervisão geral das unidades escolares rurais.

Os valores dos seis aditivos são:

Inácio Vaz de Aguiar: R$ 45 mil;

Andirá: R$ 45 mil;

Luiz de Castro Góes: R$ 54 mil;

Supervisão geral das escolas rurais: R$ 36 mil;

São Domingos: R$ 54 mil;

Arapixi: R$ 54 mil.

Somados, os seis instrumentos representam R$ 288 mil.

Também foi publicado o contrato nº 078/2026, no valor de R$ 276.676,93, firmado com a Associação Bom Jesus da Resex Arapixi para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Os produtos serão destinados à alimentação escolar nas escolas e creches municipais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Assessoria jurídica e compras públicas

Outro contrato de destaque é o de nº 077/2026, firmado com Fábio Bandeira de Mello Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 183.600,00.

O objeto é a prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria na área de gestão pública e governamental. O pagamento está previsto em 12 parcelas mensais de R$ 15.300,00, com vigência de 9 de setembro de 2026 a 9 de setembro de 2027.

Já o Gabinete do Prefeito publicou o primeiro termo aditivo ao contrato nº 165/2025, firmado com Aline Rodrigues da Silva Ltda., no valor de R$ 72 mil. O objeto é a prestação de serviços técnicos de assessoria na área de compras públicas, licitações e contratos administrativos, com prorrogação da vigência até setembro de 2027.

Na Secretaria Municipal de Administração, foi publicado o primeiro termo aditivo ao contrato nº 113/2025, firmado com RM Serviços Digitais Ltda., no valor indicado de R$ 30 mil. O objeto envolve o fornecimento de licença de uso de sistema de controle de atas de registro de preços e contratos administrativos, incluindo suporte, manutenção e evolução funcional.

O documento informa que o aditivo contempla supressão de valor, aspecto que diferencia esse procedimento dos demais termos aditivos apresentados.

Saúde e Assistência Social também aparecem nos extratos

Na área da Saúde, a Prefeitura publicou o contrato nº 075/2026, no valor de R$ 60 mil, firmado com Francisco Araújo da Silva.

O objeto é a locação de uma embarcação do tipo voadeira para apoio logístico às atividades administrativas, operacionais e de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o transporte de equipes técnicas, materiais, equipamentos e insumos.

Na Assistência Social, o primeiro termo aditivo ao contrato nº 139/2025, firmado com Érika Chaves Mendes, estabelece o valor de R$ 36 mil para serviços de capacitação e treinamento dos servidores da secretaria. A finalidade é aprimorar conhecimentos técnicos, gerenciais e operacionais relacionados às políticas públicas de assistência social e ao atendimento à população.

Ata de registro de preços ultrapassa R$ 1,9 milhão

Outro documento publicado apresenta a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, originária do Pregão Eletrônico nº 009/2025.

O procedimento envolve quatro empresas: Alcinete Campos de Souza, JC Comércio Varejista de Equipamentos para Escritório Ltda., Max Distribuidora de Produtos de Papelaria Ltda. e RTC Serviço Combinado de Apoio e Comércio de Produtos de Papelaria Ltda.

O valor total informado é de R$ 1.917.538,50, com prorrogação da vigência de 17 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2027, mantendo os valores previstos na ata.

Por se tratar de uma ata de registro de preços, esse montante não deve ser confundido automaticamente com uma despesa já executada ou com pagamento efetivamente realizado. A ata estabelece condições e valores para futuras contratações, conforme as necessidades da administração.

Guarda Municipal terá motocicletas

Também foi homologado o Pregão Eletrônico nº 007/2026, destinado à aquisição de motocicletas para contribuir com a estruturação da Guarda Municipal de Boca do Acre.

A empresa vencedora foi a Revemar Comércio de Motos Ltda., com proposta de R$ 96 mil para o item licitado.

O procedimento está vinculado ao Termo de Convênio nº 001/2026.

Ranking dos contratos e instrumentos por valor

Considerando os valores nominais divulgados nos documentos, o ranking dos 12 contratos e termos aditivos, acrescido dos dois procedimentos apresentados separadamente, fica assim:

1. Ata de Registro de Preços nº 008/2025: R$ 1.917.538,50.

2. Contrato nº 078/2026, Associação Bom Jesus da Resex Arapixi (alimentação escolar): R$ 276.676,93.

3. Contrato nº 077/2026, Fábio Bandeira de Mello Sociedade Individual de Advocacia: R$ 183.600,00.

4. Pregão nº 007/2026, Revemar Comércio de Motos (motocicletas para a Guarda Municipal): R$ 96.000,00.

5. Aditivo ao contrato nº 165/2025, Aline Rodrigues da Silva Ltda. (assessoria em compras públicas): R$ 72.000,00.

6. Contrato nº 075/2026, Francisco Araújo da Silva (locação de voadeira para a Saúde): R$ 60.000,00.

7. Aditivo ao contrato nº 062-E/2025, Marços Antonio Souza da Silva (transporte escolar): R$ 54.000,00.

8. Aditivo ao contrato nº 062-C/2025, José da Silva (transporte escolar): R$ 54.000,00.

9. Aditivo ao contrato nº 062-A/2025, Camila da Silva Sales (transporte escolar): R$ 54.000,00.

10. Aditivo ao contrato nº 062-G/2025, Vilson Melo da Silva (transporte escolar): R$ 45.000,00.

11. Aditivo ao contrato nº 062-F/2025, Marcos da Silva Melo (transporte escolar): R$ 45.000,00.

12. Aditivo ao contrato nº 139/2025, Érika Chaves Mendes (capacitação da Assistência Social): R$ 36.000,00.

13. Aditivo ao contrato nº 062-D/2025, Luana Souza do Nascimento (supervisão das escolas rurais): R$ 36.000,00.

14. Aditivo ao contrato nº 113/2025, RM Serviços Digitais Ltda. (sistema de controle de atas e contratos): R$ 30.000,00.

Compras diretas também foram abertas em outubro

Além dos contratos e procedimentos com valores divulgados, a Comissão Permanente de Licitação publicou dois avisos de compra direta por dispensa de licitação.

O Processo Administrativo nº 127/2026 prevê a locação de veículo automotor, sem condutor e sem limite de quilometragem, para atender às necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração.

Já o Processo Administrativo nº 129/2026 trata da locação de veículo para atender ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI), incluindo fornecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva.

Os dois avisos foram publicados em outubro e abriram prazo para apresentação de propostas adicionais. Como os documentos fornecidos não apresentam valores finais ou contratos assinados, essas despesas não foram incluídas na soma.

Valores identificados

Considerando exclusivamente os 12 contratos e termos aditivos com valores divulgados, o levantamento chega a R$ 946.276,93.

Acrescentando, apenas para efeito de dimensão financeira dos procedimentos publicados, a ata de registro de preços de R$ 1.917.538,50 e a homologação das motocicletas de R$ 96 mil, o conjunto de valores nominais identificados alcança R$ 2.959.815,43.

É importante destacar que esse último montante reúne instrumentos de naturezas diferentes: contratos, aditivos, uma ata de registro de preços e uma licitação homologada. Portanto, não representa necessariamente o total de despesas efetivamente pagas pela Prefeitura.

Os documentos também não permitem concluir, isoladamente, quanto foi efetivamente executado ou desembolsado pelo município. Para isso, seria necessário consultar os empenhos, as liquidações e os pagamentos correspondentes.

Os atos administrativos foram publicados em nome da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, sob a gestão do prefeito Frank Sobreira Barros.