Prefeitura de Boca do Acre não cumpre TAC assinado com o MP para iluminar a cidade

O assunto sobre o falecimento do pastor Afonso Brito tem reverberado nas redes sociais, com uma chuva de pessoas criticando pesadamente a postura do poder público em não resolver problemas de iluminação pública e dos buracos ao longo dos seis quilômetros da Estrada do Piquiá, que podem ter sido determinantes para a tragédia.

Nesse particular, é bom lembrar que o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, representada pela Promotora Míriam Figueiredo, percebendo a flagrante inércia do Poder Público em geral, principalmente da parte da Prefeitura, que não investia, e não investe, no serviço de iluminação pública, resolveu propor um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito, comprometendo-se em apresentar em 30 dias, um plano de reestruturação da rede de iluminação pública, e no prazo máximo de 120 dias, já ter a execução do plano finalizada.

Pois bem, mesmo tendo assinado um documento perante a Promotora de Justiça, o prefeito Zeca Cruz nem apresentou o plano exigido, muito menos executou ação que viesse promover a iluminação total das vias urbanas de Boca do Acre.

O prefeito não temeu sequer a multa diária de 2 mil reais, dedica a ele, que poderia chegar ao teto de 60 mil, dívida atual do gestor, que o Ministério Público já pediu do Poder Judiciário, a execução, alegando que o mandatário se mostrou inerte ao descumprir praticamente todas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta.

Trabalho gigantesco
A Promotora se propôs a um trabalho de fiscalização grandioso, que foi verificar rua por rua, bairro por bairro, no ano passado, para verificar a quantidade de lâmpadas queimadas que haviam em toda a cidade.

O total de lâmpadas queimadas nos postes, no ano de 2020, foi de 706, além muitas ruas sem posteamento, algumas, mesmo estando totalmente na escuridão, ainda pagam na fatura de energia elétrica, a contribuição de iluminação pública, como acontece no bairro Maria Leopoldina.

No relatório, Míriam destaca o esforço dos próprios moradores, que insatisfeitos com a escuridão e cansados de esperar pela Prefeitura, tiraram do próprio bolso os recursos para pagar as lâmpadas e o eletricista.

A Promotora fez ainda um levantamento da arrecadação do município de recursos dedicados exclusivamente para a iluminação pública, e apresentou o total de mais de meio milhão de reais, no período de março de 2019, a março de 2020.