A Prefeitura de Boca do Acre, cidade amazonense na fronteira com o Acre, firmou três contratos emergenciais com a mesma empresa, totalizando R\$ 5,5 milhões. A Santa Mônica Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, com sede em Manaus, foi contratada sem licitação para fornecimento de medicamentos, materiais cirúrgicos e odontológicos. A vigência dos contratos, até dezembro de 2025, levanta suspeitas sobre o uso indevido do regime de excepcionalidade.

Os contratos foram publicados nos dias 16 e 19 de maio no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. A prefeitura justificou as dispensas de licitação com base em decretos que reconhecem estado de emergência administrativa, financeira e ambiental em razão das cheias que atingiram a região no início do ano.

Os valores contratados são os seguintes:

* R\$ 2.204.062,00 para medicamentos (Contrato nº 021/2025)
* R\$ 586.287,40 para material odontológico (Contrato nº 022/2025)
* R\$ 2.736.105,20 para material químico cirúrgico (Contrato nº 023/2025)

Apesar da justificativa emergencial, os contratos cobrem o período de 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. A legislação federal prevê que contratações por emergência devem ser pontuais e com duração limitada, normalmente de até 180 dias. Prolongar os efeitos da dispensa por quase um ano pode configurar desvio de finalidade.

“A emergência serve para suprir falhas pontuais do Estado, não para substituir um planejamento regular de compras públicas por quase um ano inteiro”, avaliou um especialista em direito administrativo consultado pela reportagem, sob condição de anonimato.

Além da duração atípica, a distância de mais de 1.000 km entre a sede da fornecedora e o município contratante contraria o princípio da economicidade, que orienta a administração pública a buscar soluções mais vantajosas e eficientes. A ausência de concorrência também inviabilizou a participação de outras empresas com capacidade técnica equivalente, inclusive da própria região.

Os contratos serão custeados com verbas do Fundo Municipal de Saúde, com recursos destinados à atenção básica, assistência farmacêutica e hospitalar. A alocação dos valores reforça a importância da fiscalização por parte de órgãos de controle e da sociedade civil.

Este não é o primeiro caso de dispensa de licitação de alto valor envolvendo a prefeitura em 2025. Em janeiro, a gestão municipal contratou a empresa HP Construção e Perfuração de Poços Ltda por R\$ 7,1 milhões, também sem licitação, para obras de infraestrutura. Assim, o total de contratações emergenciais sem concorrência pública no primeiro mês do ano supera R\$ 12 milhões, todas com vigência até o fim do exercício fiscal.

A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Boca do Acre, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.