Após mais de uma década sem alterações nos vencimentos dos agentes políticos, a Câmara Municipal de Boca do Acre aprovou a Lei Municipal Nº 108/2024, que reajusta os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Os novos valores e seus percentuais de aumento

Conforme a nova legislação, os reajustes foram significativos em comparação aos valores anteriores:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 21 mil, aumento de 16,67%.
Vice-prefeito: de R$ 15 mil para R$ 17 mil, aumento de 13,33%.
Secretários municipais: de R$ 5.500 para R$ 7.000, aumento de 27,27%.
Subsecretários municipais: de R$ 3.500 para R$ 5.000, aumento de 42,86%.

Revisão histórica do reajuste
O último reajuste dos subsídios municipais havia ocorrido em 2012, no final da gestão da ex-prefeita Dorinha. Desde então, os vencimentos permaneceram congelados, mesmo diante de inflação acumulada e aumento nas responsabilidades administrativas.

A lei baseia-se nos dispositivos constitucionais e em regulamentações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que orientam a fixação de subsídios para agentes políticos. Além disso, a norma prevê que os valores serão pagos em parcela única, sem adicionais, gratificações ou benefícios extras.

Outra novidade é que o vice-prefeito, se nomeado secretário, poderá optar entre o subsídio de vice ou de secretário, visando evitar sobreposição de valores.