A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou nesta quarta-feira, 7, a Lei que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Rio Branco e estabelece outras providências.”

Um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher pode tornar-se traumático e deixar marcas difíceis de serem cicatrizadas ou até incuráveis. Mais comum do que se imagina, durante a gravidez, no parto e mesmo depois do nascimento do bebê, há quem pratique violência física, verbal, simbólica e até sexual contra a mulher. É a chamada violência obstétrica, geralmente praticada por membros da equipe que atende a paciente nas unidades de saúde.

A medida visa coibir este tipo de ocorrência. “A Lei estabelece medidas para erradicação da violência obstétrica. No caso de Rio Branco, nós já realizamos o que a Lei estabelece, portanto passamos, a partir de agora, a reforçar o acompanhamento, todo cuidado nas informações necessárias para as mulheres grávidas no pré-natal e depois no pós-parto quando elas voltam a ser atendidas nas unidades básicas de saúde.”, disse a prefeita.

Como desdobramento do Projeto de Lei Nº 11/2019, a Lei teve a aprovação unânime e tem como autores todos os vereadores da Câmara de Rio Branco. Na condição de líder da prefeita no Parlamento Municipal, o vereador Rodrigo Forneck destacou o que considerou fundamental. “Primeiro, o formato como a Lei foi construída a várias mãos. Nasceu de um debate no Ministério Público e os dezessete vereadores abraçaram a ideia e assinam como autores da Lei. Então é uma maneira nova de legislar nessa atual Legislatura e que já nasce com um tema grande. Então ficamos muito felizes em contribuir com a nossa sociedade, com a cidade de Rio Branco.”, disse.

Socorro Neri reafirma compromisso

O objetivo principal da lei é garantir o direito à assistência, tanto da gestante como da criança, de usufruir de atendimento digno, não sofrer discriminações, de ter acesso a informações, e ser respeitada durante os procedimentos adotados na atenção obstétrica e neonatal.

Neste sentido, Socorro Neri garantiu também que será realizada uma formação para a equipe, além de elaborada uma cartilha contendo os direitos das parturientes. “Iremos realizar tudo o que estabelece a Lei. Entendemos a importância de erradicarmos, de fato, a violência cometida contra as grávidas, contra as parturientes. Isso precisa ser eliminado no município de Rio Branco. Vamos seguir fazendo o que estamos fazendo e vamos reforçar ainda mais o cuidado de forma integrada com o Ministério Público de modo a fortalecer essa rede de atenção.”, garantiu.

Com as ações, a prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) espera dar visibilidade e promover a difusão de informações, que possam esclarecer a violência obstétrica, enquanto violência de gênero e discriminação contra a mulher, e assim promover a assistência obstétrica humanizada, à gravidez, parto e puerpério. (Com informações Assessoria PMRB)