Por Bruna Lopes

Após tantas polêmicas, o prédio do novo pronto-socorro de Rio Branco será inaugurado nesta terça-feira, 6, pelo Governo do Estado. Semana passada, o Ministério Público estadual ingressou com uma ação na Justiça para barrar a entrega oficial da obra

No documento, o MP alega que o prédio não possui comunicação visual tátil em braile, inclusive nas escadas da saída de emergência e os balcões também estariam fora do padrão de altura e largura, falhas que para o órgão fiscalizador, oferecem riscos aos futuros usuários.

Porém, em uma audiência especial designada pela juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que durou quase duas horas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinou um Acordo Judicial com o Ministério Público, se comprometendo nos próximos meses a fazer uma série de adequações na ala vertical do pronto-socorro de Rio Branco e com isso o governador Gladson Cameli poderá fazer a festa de inauguração do setor que está marcado para às 17 horas.

Segundo a magistrada da ação, no despacho do Termo de Audiência de Conciliação, PGE e MP acordaram pela a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, período dentro do qual o estado implementará as mudanças apontadas pelo órgão fiscalizador. 

Uma vez implementadas as exigências constantes, o MP requererá a suspensão do processo por mais 60 dias para que o estado promova o saneamento dos vícios de acessibilidade, adequando a obra às normas técnicas da ABNT, bem como a disponibilização do número de vagas de estacionamento de acordo com a legislação.