O deputado estadual Fagner Calegário (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante a sessão de terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) Nº 19/2019 para garantir a obrigatoriedade de Brigada Profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos no estado. A ideia é garantir a segurança de usuários de locais com grande aglomeração de pessoas e estimular a criação de novos empregos formais para os profissionais.

A pretensão é de que a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis seja cumprida em estabelecimentos privados e públicos em todas as cidades acreanas. Shoppings, casas de shows, supermercados, lojas de departamento, campus universitários, edificações cuja ocupação exija a presença dos profissionais e qualquer estabelecimento que reúna mais de 300 pessoas ou que tenham circulação diária média de 500 pessoas.

Segundo o parlamentar, o PL foi apresentado na mesma data em que um incêndio de grandes proporções que atingiu a Aleac, em 1992, completou 27 anos. “Além da Segurança, essa também é uma bandeira de luta por geração de emprego e renda. O Acre é o único estado do Brasil que não há essa obrigação aos estabelecimentos e manutenção da classe dos bombeiros civis. Esse projeto vem para corrigir essa falha grave e atender tanto a população como a classe”, destacou.

O deputado reforçou que após ser aprovado e instituído como lei, o projeto ajudará a preservar ainda mais a integridade física das pessoas que circulam pelos locais listados no PL. Ele declarou ainda que caso a obrigatoriedade fosse válida em 1992, o incêndio que atingiu a Aleac não teria gerado grandes danos à sede do Legislativo. “Se houvesse profissionais especializados no socorro e combate ao incêndio as perdas teriam sido menores. Apresento esse projeto com muito carinho”.

Presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Guarda Vidas do Acre, Sidney Camurça, que já atua na área há 13 anos, destacou que a entidade existe há três anos e conta com cerca de 250 profissionais em todo estado. Ele explicou que todos os bombeiros civis passam por uma capacitação – ministrada pelos bombeiros militares – de quatro meses para poder atuar na área. Camurça enfatizou que os profissionais atuam para garantir a segurança das pessoas e prevenção.

“Essa obrigatoriedade apresentada está amparada na Lei Federal 11.901/2009. Todos os estados já têm essa obrigação com bombeiros civis atuando com a prevenção nos espaços. Somente o Acre está atrasado e isso é o primeiro passo para o avanço. Somos capacitados e regularizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre e todos estão prontos para atuar em eventualidades. Parabenizo o Calegário pela iniciativa e espero que o projeto seja aprovado”, finalizou Camurça.

Incêndio no Ifac

Durante a construção desse material os veículos de comunicação noticiavam o incêndio no campus do Instituto Federal do Acre (Ifac) de Cruzeiro do Sul. Segundo a imprensa local não houveram vítimas e os danos materiais ainda estão sendo calculados.

Agência Arawá