O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Partido Liberal (PL) por irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados às candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições municipais de 2020. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30), em sessão virtual, por quatro votos a três.

Segundo o TSE, o PL deverá destinar R$ 814.413,56 do Fundo Partidário e R$ 14.260.374,02 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em ações afirmativas raciais. A determinação abrange quatro eleições subsequentes, com a intenção de que os mais de R$ 15 milhões sejam aplicados até 2032.

O relator do processo, ministro Nunes Marques, apontou que houve falta de destinação das verbas para candidaturas de pessoas negras e pardas, embora não tenham sido identificadas irregularidades mais graves. “Não há indícios de ocultação de valores, tampouco prejuízo à contabilidade das contas, já que todas as informações foram registradas na prestação de contas”, afirmou o magistrado.

Além da aplicação dos recursos em ações afirmativas, o plenário do TSE determinou que o PL devolva R$ 9.671,61 aos diretórios municipais de Cuiabá (MT) e Itaquaquecetuba (SP), devido ao recebimento irregular de sobras do Fundo Partidário.

Mesmo com as ressalvas feitas pelo relator, as contas do partido foram aprovadas, mas agora com a obrigação de aplicar os valores em políticas de incentivo à participação de negros e pardos na política.