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Política

PEC que torna emendas parlamentares impositivas é aprovada na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na sessão desta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04, de autoria do deputado Nelson Sales (PV), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira e das emendas individuais dos deputados estaduais. Nelson Sales agradeceu o apoio dos parlamentares, em especial do deputado Lourival Marques (PT), relator da matéria.

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na sessão desta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04, de autoria do deputado Nelson Sales (PV), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira e das emendas individuais dos deputados estaduais. Nelson Sales agradeceu o apoio dos parlamentares, em especial do deputado Lourival Marques (PT), relator da matéria.

“Hoje é um dia histórico para esta Casa. Quero agradecer imensamente a todos os meus pares pelo apoio para aprovação dessa PEC, em especial ao deputado Lourival Marques que conduziu majestosamente a discussão dessa proposta nas comissões e na Casa Civil. Essa é uma proposta que valoriza o trabalho parlamentar e garante recursos para áreas como a segurança pública”, destacou.

O relator da proposta, deputado Lourival Marques (PT), disse que as emendas parlamentares serão alocadas para as ações voltadas à Segurança Pública e a Saúde.

“Precisamos, como parlamentar, dar a nossa contribuição. Nesse sentido, apresentei uma emenda para que nós colocássemos os nossos recursos para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Segurança Pública. Faço aqui esse agradecimento público ao governador Tião Viana pela iniciativa e aos 24 deputados para que possamos ajudar o setor da saúde e da segurança”, salientou.

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