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Política

“PEC propõe combater a indiferença contra o estupro”, afirma Jorge Viana

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana, em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 64/2016 faz o estupro figurar, ao lado do racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos. 

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O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana, em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 64/2016 faz o estupro figurar, ao lado do racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos. 

O projeto foi aprovado pelos 66 parlamentares presentes no plenário, num consenso que tem sido pouco comum no Congresso. Todos elogiaram a iniciativa, que vem do Acre: a proposta é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Nessa entrevista, Jorge Viana faz a defesa desse projeto, que segundo ele tem como objetivo principal combater a impunidade num crime hediondo como o estupro. 

O que muda com essa alteração na Constituição?

JV- Atualmente o tempo de prescrição para crime de estupro é de 16 anos. No caso de estupro de vulnerável, ou seja, menores de 14 anos, o tempo de prescrição pode chegar a 20 anos. Mas há casos em que o prazo pode ser reduzido pela metade, ou seja, 8 anos apenas, se o autor do crime tiver menos de 21 anos. No caso de estupro de menor, desde que entrou em vigor a Lei Joanna Maranhão (Lei 12.650/12), a contagem de tempo só começa após a vítima atingir os 18 anos. Mas, se aprovada essa Proposta de Emenda à Constituição, quem cometer um crime bárbaro como esse, que destrói a vida de pessoas, vai poder pagar pelo crime cometido a qualquer tempo, quando houver denúncia e, obviamente, comprovar-se a autoria. 

Porque o senhor tomou a iniciativa de criar essa PEC? 

JV- É uma resposta às mulheres que estão com medo, àquelas que sofreram trauma, que sofreram a violência e não recorreram às autoridades policiais com algum tipo de receio. Se a lei mudar, se a lei for mais dura, quem sabe a gente ganhe um grande aliado para pôr fim a essa mancha que o nosso país carrega. Uma vez eu perguntei ao Bispo Dom Moacyr se o pecado da indiferença era um pecado grande. E ele me respondeu que talvez fosse um dos maiores, porque ele agrega muitos outros. Ficar indiferente a um sofrimento, a uma injustiça, é algo muito grave. Por isso, acho que essa PEC se propõe a combater a indiferença com esse crime, que é hediondo. 

Como foi a aceitação da proposta no Senado e pelas entidades que trabalham pelo direito da mulher?

JV- No plenário recebi apoio de senadores de diferentes partidos, situação e oposição. Basta ver que a proposta foi aprovada praticamente por unanimidade, apenas uma abstenção. Também tive a oportunidade de me reunir no começo da semana com representantes de entidades sociais, ligada à causa das mulheres no Acre, e as lideranças fizeram questão de registrar apoio à PEC. 

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Porque tornar o crime de estupro imprescritível?

JV- A cada onze minutos há um estupro no Brasil. Quem diz isso é um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Chega a meio milhão o número de estupros no Brasil, com 70% deles envolvendo crianças, meninos e meninas, criando um trauma que, às vezes, não tem conserto para uma vida que mal começou. E é preciso considerar ainda que este é um crime subnotificado. É algo tão brutal que quem sofre o estupro, na maioria das vezes, não tem coragem sequer de falar sobre isso. Quando uma vítima de estupro procura uma autoridade policial, a primeira pergunta feita a ela é que roupa ela estava usando, em que lugar ela estava, em que horário da noite, se havia bebido ou não. Ela passa a ser vítima duplamente. No plenário eu fiz um apelo às autoridades policiais e que nos dão segurança: que a gente faça um processo de reeducação na nossa sociedade. 

Quais são os próximos passos para aprovação do projeto? O senhor acha que haverá alguma dificuldade na aprovação dele?

JV- A PEC ainda precisa passar por uma nova votação no Senado antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos por se tratar de uma alteração constitucional. Se isso acontecer, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional. Espero que a PEC também possa ser acolhida na Câmara dos Deputados, como foi no Senado, e venha socorrer todos aqueles que querem pôr fim a esse crime bárbaro que atinge quase meio milhão de vítimas por ano no nosso país. Vale a pena ser senador, quando a gente consegue pôr em apreciação uma matéria para melhorar a legislação brasileira, para fazer uma melhora na Constituição, que é a lei maior do país. 

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