Está prevista para esta terça-feira (16), no Senado, a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Além disso, os senadores também deverão examinar o Projeto de Lei (PL 81/2024) que trata da isenção do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até dois salários mínimos.

A agenda de votação foi estabelecida durante uma reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ocorrida na última quinta-feira (11). Antes da votação, a PEC sobre drogas será discutida em uma sessão temática agendada para esta segunda-feira (15).

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância do debate sobre o tema das drogas, enfatizando sua relevância para a sociedade brasileira, abordando tanto questões de saúde pública quanto de segurança. A PEC já foi discutida em quatro sessões no Plenário, sendo necessário um total de cinco discussões antes da votação em primeiro turno. A aprovação requer o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após duas rodadas de deliberação. Efraim mencionou que a data para a votação em segundo turno ainda será definida, dependendo do desdobramento da primeira votação.