A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o avanço da PEC 19/2024, que propõe uma mudança significativa no cálculo do piso salarial de profissionais da saúde. A medida estabelece a redução da jornada de referência de 44 para 36 horas semanais.

A proposta altera o parâmetro utilizado para o cálculo de remunerações proporcionais e adicionais, corrigindo distorções que vinham sendo apontadas por trabalhadores que atuam sob diferentes cargas horárias.

Com a mudança, a nova base de cálculo passa a considerar 36 horas semanais, o que pode impactar diretamente os rendimentos de profissionais que cumprem jornadas menores, mas que, até então, eram prejudicados pela referência anterior.

Impacto na área da saúde

Caso seja aprovada em definitivo, a medida beneficiará enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, categorias consideradas essenciais no sistema de saúde. A proposta é vista como uma forma de valorizar os profissionais e corrigir desigualdades no pagamento do piso nacional.

Entidades representativas do setor avaliam que a alteração pode garantir maior justiça salarial, especialmente para aqueles que enfrentam jornadas intensas e desgastantes.

Próximos passos

Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda não está em vigor. O texto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

A versão original previa uma jornada de 30 horas semanais, mas o texto atual fixou o limite em 36 horas, como forma de ampliar o consenso para aprovação no Congresso.