Pagar imposto na Suécia faz bem

No mês passado uma notícia causou uma risada internacional quando o governo da Suécia divulgou seu resultado fiscal do ano de 2016. O governo sueco teve um superávit fiscal de 85 bilhões de coroas, o equivalente a US$9,5 bilhões de dólares, mas a causa benéfica do superávit pode ser uma dor de cabeça no fim das contas para o governo sueco.

A razão do superávit fiscal é simples: Os suecos estão pagando mais impostos/tributos como nunca antes se viu naquele país. O cidadão sueco paga o que deve de tributo e ainda acrescenta um plus em benefício da Coroa. Acontece que esse plus que elevou o superávit fiscal de 2016 do governo sueco, é a dor de cabeça dos administradores fiscais daquele país.

O leitor lendo os dois parágrafos acima deve perguntar: Quem é louco, louco mesmo, de pagar mais tributo do que o devido para o governo? Qual é a explicação para o cidadão sueco pagar valor maior que o devido? A resposta deve ser dividida em duas partes. A primeira é que desde a crise de 2008, o mundo passou por diversas turbulências financeiras. Bancos grandes, médios e pequenos foram fechados na Europa e nos Estados Unidos. Seguradoras faliram, corretoras idem e o sistema financeiro global teve que ser consertado. Os bancos centrais para estancar a sangria do sistema financeiro mundial, formularam o Acordo de Basileia III e já estão nas tratativas para o Basileia IV.

Internamente, os bancos centrais apertaram a regulamentação do sistema financeiro, exigindo dos bancos deficitários uma resolução e um planejamento para o caso de um estresse no sistema. Aumentos de capitais foram determinados e aqueles que não cumpriram foram fechados. Corretoras e seguradoras fundiram-se para se adequar as novas regras de Basileia III e uma pequena calmaria passou a existir.

Os bancos centrais começaram a comprar títulos públicos e privados para injetar recursos (capitais) no mercado a fim de estimular o consumo e a oferta. Outra medida foi reduzir os juros (Selic) deles para desestimular o depósito do dinheiro, mantendo-se o capital em circulação. E foi isso que fez o Banco Central da Suécia ao baixar a taxa de juros (Selic deles) para menos de zero, ou seja, no campo negativo.

Hoje os juros na Suécia são de -0,50% ao ano. Assim, ao depositar um valor em dinheiro no Banco Central você irá pagar 0,50% a.a. para o BC da Suécia guardar seu capital. Todavia, como você não faz depósito no Banco Central nem lá e nem no Brasil, você deposita nos bancos comerciais onde tem conta corrente ou poupança e esses bancos comerciais depositam seu capital no Banco Central lá e aqui. Esse depósito é chamado de compulsório e quem termina pagando a taxa negativa é o banco comercial, por isso ele também passa a cobrar de você uma taxa negativa maior que a do Banco Central para não ter prejuízo.

A segunda parte são as regras dos tributos de cada país, no caso em análise, da Suécia. Lá, quando um contribuinte paga um tributo em excesso, ou seja, num valor maior que o tributo em si, esse valor deve ser devolvido ao contribuinte. Isso também ocorre aqui no Brasil quando o contribuinte passa a ter um crédito com o Fisco. Só que cada país tem sua regra de correção do capital que deverá ser devolvido ao contribuinte. No caso da Suécia, o governo deve remunerar o capital em 0,56% ao ano do momento do pagamento até sua devolução.

O leitor já deve ter percebido o pulo do gato dos contribuintes suecos em pagarem mais tributos do que o devido. A questão é de simples matemática. Se você tem uma aplicação – sim, podemos considerar o caso sueco de pagar mais tributo como uma aplicação – que paga 0,56% a.a. e outra que retira 0,50% a.a. (negativa), qual você escolheria? Claro que é pagar em excesso o tributo devido.

Como é lei a rentabilidade de 0,56% a.a. do capital que deverá ser devolvido ao contribuinte que pagou em excesso o tributo, o governo da Suécia terá em 2017 um custo de aproximadamente 800 milhões de coroas, o equivalente a US$90,6 milhões de dólares – taxa de sexta-feira (17.03.2017) – ou aproximadamente R$281,8 milhões de reais de custo real com juros para devolver aos cidadãos suecos o que eles intencionalmente pagaram em excesso de tributo devido.

Foi brilhante a atitude dos suecos contra o Fisco. Ao usarem a taxa anual de remuneração do capital que deverá ser devolvido pelo governo como uma forma de burlar e fugir da taxa negativa de rentabilidade das aplicações bancárias e financeiras existentes hoje no mercado sueco, passaram a ter no capital aplicado no tributo um ganho real.

O governo sueco vendo a sacada dos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – disse por meio do diretor de projeções do órgão da dívida pública, Martin Bjellerup, na entrevista que divulgou o resultado fiscal de 2016, que “Não podemos fazer mais nada, isso simplesmente é consequência dos juros atuais.” Os juros atuais indicado pelo diretor Martin são os negativos do Banco Central sueco.

A única saída do governo sueco foi rever a lei que remunera o capital que deverá ser devolvido ao contribuinte. Mesmo assim, o diretor Martin ainda afirmou que mesmo levando a taxa para zero, continua sendo atrativo aos contribuintes pagar em excesso do que aplicar no mercado financeiro com taxa negativa.

Enquanto os contribuintes suecos pregaram uma peça custosa no governo da Suécia, e o Brasil não é a Suécia, os contribuintes brasileiros sofrem com as peças e manobras do Fisco nacional que só faz aumentar a carga tributária brasileira, além, é claro, de dificultar a devolução do crédito ao contribuinte e de calcular os juros de forma diferenciada entre pagamento e devolução.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 40, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.