Em sessão extraordinária na noite de terça-feira, 15, os deputados estaduais aprovaram o pedido de empréstimo apresentado pelo governo do Estado na ordem de R$ 268 milhões. O PL foi aprovado por 20 votos favoráveis. A justificativa do governo do Estado para o é que o recurso será usado para aquisição de imobiliário público, no setor de habitação, saneamento, saúde, educação e produção.

O governo explica que os recursos garantirão “a construção, manutenção, conservação e revitalização dos espaços públicos, além de oportunizar o acesso à moradia digna e regularizada às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social nas áreas urbanas e rurais, atuando na construção, reforma, ampliação e conclusão de moradias”.

Ainda de acordo com a justificativa governamental, “serão viabilizadas as rotas do desenvolvimento do estado, através da ampliação, conservação e modernização da infraestrutura dos modais terrestres, fluviais e aéreos, visando à integração local, regional e internacional para aumentar a eficiência na movimentação de pessoas e mercadorias no Estado, propiciando um cenário atrativo a novos investidores para o estado e fomentando o comércio e os serviços de economia local”.

Antes da votação, o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre para defender a aprovação da matéria. “O projeto é necessário para investimentos”, disse ele.

Quanto às acusações da oposição de que a base governista estaria infringindo o Regimento Interno da Aleac, o progressista negou. “O regimento não foi estuprado como dito pelo deputado Jenilson. Quem estuprou foi o senhor que se aproveitou da ausência do presidente Nicolau para arquivar a LDO”, falou.

O voto dado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pegou os colegas de parlamento de surpresa. O comunista declarou-se favorável ao empréstimo. Ele justificou o voto alegando que entende que o Acre precisa de investimentos. “Estou votando a favor do empréstimo por convicção. O Acre precisa de investimentos”.

Oposição contrariada

A aprovação do PL ocorreu sobre protestos dos parlamentares da oposição. O deputado Roberto Duarte (MDB) questionou a destinação do valor. “Esse governo está fazendo igualzinho, idêntico. Projeto mal elaborado. Quem são as empresas que vão levar esse dinheiro? A Murano está levando R$ 30 milhões por ano. Amanhã ou depois são aquelas pessoas que estão lá fora é que vão pagar”, disse.

O deputado Jenilson Leite (PSB) chegou a apresentar um requerimento solicitando informações acerca de como o governo vai aplicar esses recursos, mas foi negado pela base de governo em plenário. A oposição promete oficiar a Casa Civil do governador para que no prazo de dez dias repasse informações oficiais sobre a situação.