O governo federal acordou para o IRPJ

A reforma tributária americana reduziu a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 35% para 21%, obrigando os demais países a realizarem o ajuste em suas alíquotas. No Brasil, é de 34% a alíquota média cobrada das empresas. A Argentina que enfrenta uma crise fiscal não tardou em reduzir seu IRPJ de 35% para 25%, com queda gradual até 2020. A França reduziu sua alíquota para 26,80% a partir de 2020. O Reino Unido reduziu para 17% em 2020. Outros países possuem alíquotas de IRPJ abaixo da brasileira (Japão – 29,74%, Austrália – 25%, Canadá – 25%, Itália 24%, Coreia do Sul – 24%, Arábia Saudita – 20%, Chile – 25%, Panamá – 25% e o México – 30%).

Em entrevista ao jornal Estadão, Marco Stefanini, “presidente da Stefanini, multinacional brasileira da área de Tecnologia da Informação que está presente em 40 países, disse que ‘Ficou muito mais atraente investir nos Estados Unidos do que no Brasil.’ Segundo ele, o governo americano não apenas diminuiu a alíquota do IR como criou incentivos adicionais ao investimento. Entre eles está a dedução total e imediata de despesas com a aquisição de bens de capital e ativos intangíveis.”

Diante da nova alíquota americana, os países buscam proteger suas indústrias com a redução da carga tributária a fim de manter o emprego, a renda e a produção industrial. O Brasil ainda impõe uma carga tributária estratosférica e em troca concede subsídio como forma de reter o parque industrial, política que apenas retarda o desenvolvimento tecnológico dos bens fabricados localmente.

Começamos a sentir o problema da nova alíquota americana neste ano. O Banco Central do Brasil (BCB) informou que o fluxo de investimento americano caiu de 15,7% no ano passado para 6,6% no primeiro semestre do corrente ano. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que outros países estão na mesma situação brasileira. O relatório da OCDE destaca que o investimento no mundo caiu em 44% no primeiro trimestre de 2018 quando comparado com o mesmo período do ano passado. As empresas americanas decidiram enxugar em todos os lugares os investimentos até que os países reformulem suas legislações a fim de igualar ou aproximar com a americana.

Observando a nova equação tributária mundial e o medo de que as empresas instaladas no Brasil busquem outros países com menor carga de IRPJ, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em evento do Estadão no último dia 13, afirmou que a “equipe econômica vai esperar o resultado da eleição presidencial para encaminhar ao Congresso as duas medidas tributárias que considera prioritárias: a reforma de PIS/Cofins, já pronta, e a redução do IR para pessoas jurídicas.” Disse, ainda, que é “a tendência internacional de redução da tributação da pessoa jurídica e já ocorreu em vários países, incluindo os EUA. Achamos que é importante equalizar esse mesmo tratamento tributário equiparado ao que acontece no resto do mundo. Mas não dá para perder receita. A gente tem um problema fiscal complexo. Por isso faremos redução acompanhada da tributação de dividendos e de revisão dos juros sobre capital próprio. Temos que ver tudo isso em conjunto fazer conta e poder ter uma transição que permite fazer uma redução responsável da alíquota do IRPJ acompanhada de tributação de dividendos.”

Portanto, a solução encontrada pelo governo será rever a regra dos juros sobre o capital próprio (JCP) além de tributar os dividendos, permitindo a redução do IRPJ. Entende o governo, que o lucro deve ficar na empresa para ser reinvestido, fomentando seu crescimento. A escolha pela distribuição do lucro deve ser o último caminho. “No meu entendimento, seria um erro tributar dividendos sem rever a tributação da PJ. A redução da tributação tem um custo que precisa ser compensado. Você precisa olhar o conjunto. Eu prefiro ir para um sistema que é mais próximo do que o mundo inteiro pratica onde você reduz a tributação da PJ e taxa os dividendos e isso cria um incentivo a reter lucros nas empresas para investir no próprio negocio. Eu não vejo como correto só taxar dividendos sem rever taxa de PJ. Do contrário, nós vamos agravar o que existe hoje porque o Brasil tem uma taxação superior à media internacional.”

A reforma americana não alterou a regra dos dividendos, apenas reduziu a carga da pessoa jurídica, todavia, aqui no Brasil, o governo que vive uma crise fiscal sem fim e não pode perder receita, vai taxar os dividendos e mudar a regra do JCP para compensar a redução da alíquota do IRPJ. O governo afirma que essa nova equação corresponde ao praticado pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. “O ponto de chegada tem que ser uma tributação equivalente à que tem a maioria dos países. Daí se faz uma combinação entre a base de cálculo e a alíquota. O resultado disso deve levar a uma tributação em linha com o que o resto do mundo está fazendo. A média da OCDE está em 21%, 22%, os Estados Unidos convergiram para isso. A partir do momento em que se está tributando o lucro, usa-se os padrões contábeis internacionais. Aí é uma questão de compatibilizar isso com a redução da tributação fiscal. Talvez tenhamos que construir uma transição para chegar lá.”

Por fim, questionado sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, o ministro esclareceu não existir nenhuma deliberação até o momento, nem mesmo para recompor a inflação. O desejo consiste, apenas, na taxação dos dividendos, mudança na regra dos Juros sobre o Capital Próprio e na redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.