Na última sexta-feira (24) o IBGE divulgou mais um dado da PNAD Contínua, indicador oficial que pesquisa o desemprego no país, afirmando que a taxa de desemprego subiu para 12,6% no último trimestre terminado em janeiro (novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017), com aumento de 0,8% quando verificado com o trimestre imediatamente anterior, ou seja, aquele terminado em outubro de 2016. Tal índice é o maior da história já verificado na PNAD Contínua. Se fizermos uma comparação com o mesmo trimestre de 2016, podemos encontrar um acréscimo no desemprego de 3,1%, quando naquela época (janeiro de 2016), o desemprego era de 9,5% da população. Em números, os desempregados brasileiros são de 12,9 milhões de pessoas.
Quem acompanha nossos artigos no Jornal Opinião, pode relembrar que em diversas vezes falamos sobre a Nova Matriz Econômica – NME, aquele que foi o grande plano econômica do governo Dilma, tendo como diretriz a intervenção no domínio econômico e nas regulamentações do setor privado. As diretrizes eram intervenção pura e simples no sistema produtivo nacional na mesma linha do que falamos no texto “A Revolta de Atlas” e em diversos outros sobre a Venezuela.
O desemprego privado, que é o pesquisado pelo IBGE, é sentido sempre por último. A lógica é simples: Quando a economia começa uma descida, o empresário busca manter o empregado o máximo de tempo possível esperando que a economia volte a subir antes de demitir. O que o empresário faz é segurar o empregado devido seu custo na demissão sem justa causa, pois o degringolar da economia não é motivo de demissão por justa causa, assim, o empresário vai empurrando a demissão até o ponto máximo do caixa da empresa.
Uma vez iniciada a(s) demissão(ões) quando não se visualizar a retomada da economia, o empresário que fez caixa para demitir uma quantidade certa de empregados – mantendo a empresa somente com o mínimo necessário para funcionamento – busca equalizar sua receita com as despesas num momento de baixa atividade econômica e de vendas. Todavia, em alguns setores, as demissões não são suficientes para estancar a sangria do caixa da empresa, sendo necessário a concessão de férias coletivas, ‘layoff’ e demais medidas para minorar o pagamento do salário dos funcionários ainda empregados em face da queda da receita.
Por outro lado, quando a economia começa a subir, ou seja, quando a atividade econômica começa a ganhar espaço e os investimentos saem do papel e tomam a realidade, cria-se a geração de emprego na Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF. A Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF, é composta pelas atividades de aquisições de máquinas e equipamentos pelas empresas, construção civil e pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Havendo crescimento na FBCF a economia começa a crescer novamente. Atualmente, esse dado oscila entre crescimento e diminuição de um período para outro, sempre num dos três itens que o compõe, ou seja, não existe ainda dado certo que confirme a retomada da economia. Para que possamos constatar o fim da recessão, devemos ter os três indicadores numa crescente constante por no mínimo três períodos.
Por causa da ausência de crescimento na FBCF, o desemprego vem crescendo a cada medição pelo IBGE. Alguns estudos apontam uma taxa final de 13% a 14%, com 13 a 15 milhões de desempregados. A partir daí, quando a FBCF começar a deslanchar, é que teremos a retomada da economia e o início da empregabilidade dos desempregados, tendo como consequência o decréscimo da taxa medida pela PNAD Contínua.
E quando será essa retomada? Quando o governo, por meio do Congresso Nacional, aprovar as medidas necessárias para melhorar a economia. Um novo sistema tributário sem tantas amarras e perseguições dos fiscos; uma reforma trabalhista onde os direitos dos trabalhadores não sejam os únicos observados pela Justiça do Trabalho, essa que também merece uma reforma; a desregulamentação da burocracia estatal para deixarmos de precisar de milhares e milhares de horas para se construir uma obra – por exemplo, numa procissão que passa por diversos órgãos públicos, e; a reforma da previdência, igualando os servidores públicos aos funcionários privados, pois não podemos bancar um serviço público privilegiado, arcaico e letárgico, fruto da herança dos portugueses.
O Brasil e seus servidores precisam entender que só existimos por termos uma iniciativa privada forte e que acredita ainda no país. Minar a iniciativa privada com autuações sem pé nem cabeça como fazem os fiscos, é punir o empreendedorismo daqueles que buscam vencer num campo sem a estabilidade pública, sendo esse empreendedorismo o responsável pela existência do funcionário público.
Não vi até hoje um país existir ou subsistir apenas com a iniciativa pública e a explicação é simples: Não pode o Estado cobrar tributo dele mesmo. E é por isso que o ente público precisa da iniciativa privada para cobrar tributo que será direcionado para o pagamento do salário, remuneração ou vencimento dos servidores públicos e para os investimentos determinados na Magna Carta.
Assim, o desemprego só vai cair quando o Estado entender que deve flexibilizar as regras e fazer as reformas necessárias para atiçar o espírito empreendedor dos brasileiros e das empresas, gerando a contratação dos 12,9 milhões de pessoas desempregadas da Nova Matriz Econômica. Oxalá permite isso no governo Temer.
Marco Antonio Mourão de Oliveira, 40, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.
