MPF investiga Conselho Federal de Medicina por conduta na pandemia de Covid

Entidade médica chancelou o uso de medicamentos ineficazes, como cloroquina

O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para apurar a conduta do CFM (Conselho Federal de Medicina) diante de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus.

O conselho médico foi acionado porque “não se posicionou contra o tratamento precoce de Covid-19, que preconiza o uso ‘off label’ [fora da bula] de cloroquina e ivermectina“. De acordo com o MPF, há notícia de possíveis atos ilícitos em documentos juntados à apuração.

Médicos e entidades da área passaram a condenar o posicionamento do CFM, que chancelou o uso consentido de cloroquina e de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas da Covid. A posição contraria o conhecimento científico sobre o tema.

Embalagem com cloroquina
Embalagem com cloroquina – Ueslei Marcelino/Reuters – 11.mai.2021

O CFM ofereceu informalmente uma das bases científicas para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continuasse a difundir e defender a administração de hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

O conselho emitiu no ano passado um parecer no qual deixa para os médicos, em concordância com os pacientes, a decisão de usar o medicamento de maneira “off label”, fora do que está prescrito em sua bula. A emissão do parecedocumento chegou a ser citada por Bolsonaro.

A investigação foi aberta após representação feita pelo cardiologista Bruno Caramelli, do InCor (Instituto do Coração). Ele argumenta que houve omissão do órgão em relação ao assunto.

“A omissão do órgão que representa toda a classe médica nacionalmente implica no inegável cometimento de ato ilícito, pois, conforme dispõe o artigo 186 do Código Civil, ‘[a]quele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito'”, diz o texto.

O médico também foi responsável por abaixo-assinado cobrando um posicionamento do CFM condenando o uso desse tipo de medicamento.

Questionado, o CFM diz que não foi notificado. “Até o momento, o Conselho Federal de Medicina não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”, diz, em nota.

Senadores da CPI da Covid apontaram que o depoimento da advogada Bruna Morato, que representa médicos que denunciaram irregularidades da Prevent Senior, deixou clara a ligação da operadora com os conselhos federal e regional de medicina e com o gabinete paralelo na adoção do “kit Covid”, medicamentos sem eficácia contra a doença.

A Defensoria Pública da União (DPU) também ajuizou ação contra o CFM.

A ação pede indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 60 milhões. O valor, se obtido, será depositado no Fundo de Direitos Difusos e pode ser direcionado a uma finalidade específica ligada ao tratamento de vítimas da Covid-19 e do tratamento precoce.

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