MPAC obtém condenação de membros de organização criminosa

O Ministério Público do Estado do Acre, (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu a condenação de 24 réus que foram denunciados como integrantes de uma organização criminosa.

As penas variam de seis a dez anos de reclusão, além de 20 a 120 dias-multa, com as penas maiores justificadas por atividades de liderança ou pela conexão estabelecida com outra organização criminosa interdependente. Ainda cabe recurso contra a condenação.

Os réus foram presos na Operação Fim da Linha, fruto do resultado das investigações realizadas a partir de uma série de ataques ocorridos na cidade de Rio Branco em outubro de 2015. Na ocasião, o MPAC denunciou 165 pessoas acusadas de integrar organização criminosa.

Em 2018, também como resultado da operação, 141 réus da mesma organização criminosa foram condenados, com penas superiores a 950 anos. Com a condenação de mais 24 denunciados neste ano, as penas chegam a 1.150 anos de reclusão.

De acordo com o promotor de Justiça Ildon Maximiano, a sentença é um avanço no enfrentamento da criminalidade organizada. “É uma condenação com penas firmes que dão respostas a graves delitos. Isso dentro dos limites que a lei permite, com os quais o juiz poderia trabalhar. Claro que o MPAC gostaria que fosse maior, mas, para isso, seria necessário um aumento das penas por lei, uma medida que esperamos que possa ocorrer na próxima legislatura”, destacou.

Sobre a Operação

As investigações da Operação Fim da Linha foram realizadas pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco) e se iniciaram a partir de requisição do Gaeco, após os ataques realizados pela organização criminosa, que teve como alvo o incêndio de coletivos e outros veículos. Na ocasião, também foram registradas duas ocorrências de disparos de arma de fogo contra instituições públicas, uma delegacia e um quartel, e aterrorizaram a população acreana.

Foram identificadas, na denúncia de 592 páginas, 165 pessoas relacionadas com a facção, sendo estas 21 conselheiros e ex-conselheiros, 38 responsáveis de bairros, cidades e pavilhões de presídios, além de 106 integrantes.

O Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC elaborou um estudo técnico e indicou que, dos 165 (cento e sessenta e cinco) denunciados, 123 (cento e vinte e três) já tinham ingressado no sistema prisional, o que equivale a 74% (setenta e quatro por cento) do total. Os principais crimes praticados pelos indiciados foram tráfico de drogas, roubo, homicídio e porte ilegal de arma de fogo.