O programa ‘Cidades Saneadas, implantado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu), tem assegurado resultados positivos no que tange à regularização de problemáticas de saneamento que conferem remediação de lixões e construção de Planos Municipais de Saneamento Básico nos 21 municípios do interior do estado.
Nesta terça-feira (22), o município de Mâncio Lima conseguiu cumprir mais uma das medidas de remediação de lixão previstas no programa. Cerca de 1.600 pneus foram coletados pela empresa Reciclanip, responsável pela coleta.
Após os municípios de Rio Branco e Xapuri, Mâncio Lima é o terceiro município acreano a implementar a logística reversa de pneus.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mâncio Lima, Kelen Cristina Lima, a coleta é resultado de todo um trabalho de conscientização realizado junto aos proprietários de borracharias no município.
Desde 2018, que o Município firmou contato com a Reciclanip, empresa que é referência mundial em logística reversa. “Estamos muito satisfeitos, pois estamos cumprindo uma das medidas de remediaçao do lixão do programa Cidades Saneadas”, disse.
O promotor de Justiça Iverson Bueno, responsável pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente do Juruá, destaca que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) disciplina o gerenciamento dos pneus inservíveis para coibir ação inadequada que possa constituir um passivo ambiental e resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública.
Diante desta necessidade de assegurar que esse passivo seja destinado de forma ambientalmente adequada e segura, foi realizado um acordo com a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a empresa para coleta dos pneus inservíveis naquele município e dar destinação adequada diante da obrigação imposta aos fabricantes e importadores de pneus novos.
“Essa medida contribui para a diminuição do passivo dos resíduos que eram despejados diretamente no lixão de Mâncio Lima, e esta nova política de Ministério Público Resolutivo, fortemente divulgada e aplicada pelo Ministério Público do Estado do Acre, através das técnicas de mediação e formalização de termos de ajustamento de conduta, com apoio do centro operacional, contribuirão decisivamente para uma mudança de paradigma cultural sobre todo o lixo produzido no Vale do Juruá, bem como, para resolutividade e prevenção de impactos ambientais de forma mais eficiente sem a necessidade de judicialização”, ressalta o promotor.
