O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) visando solucionar irregularidades no Hospital de Urgência Infantil (Urgil). O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e por representantes da Urgil, do Conselho Regional de Medicina (CRM), e da Vigilância Sanitária do Estado.

Com a assinatura do termo, os representantes do hospital se comprometem a promover adequações na estrutura física do local e tomar uma série de medidas visando melhorar o atendimento aos pacientes e garantir condições adequadas de trabalho aos funcionários.

Dentre as mudanças necessárias está a instalação de elevadores e rampas de acesso para transportar pacientes em macas, instalação de iluminação adequada em corredores e organização da tubulação de ar-condicionados.

O documento também prevê a necessidade do controle diário de medicamentos vencidos, por meio de um profissional adequado para esta tarefa. O hospital se compromete ainda a instalar atividades constantes de recreação infantil e terapia ocupacional, garantir o rigor sanitário na manutenção das prateleiras de remédios e nas atividades da lavanderia, entre outras medidas.

Em relação à segurança dos funcionários, uma avaliação periódica da saúde dos trabalhadores deverá ser realizada por um especialista. Além disso, deve ser criado um programa de garantia de qualidade no setor de radiologia para evitar riscos a pacientes e médicos.

As mudanças estabelecidas no TAC devem ser feitas no prazo de um ano, sob pena de multa no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) pelo descumprimento das cláusulas acordadas.