O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou a programação do ‘Mês da Mulher’ na cidade de Brasileia, nessa terça-feira (7), com a assinatura de uma recomendação à Polícia Civil dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, para uma efetiva proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O evento contou com a presença de representantes da Polícia Civil, Judiciário, Secretaria de Polícia para Mulheres, além de membros da sociedade civil organizada.
A recomendação surgiu a partir das inspeções da promotora de Justiça de Brasileia, Maria Fátima Ribeiro, no sistema policial daquele município. A promotora observou a necessidade de melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
“Essa recomendação é uma reafirmação do compromisso do Ministério Público junto com a Polícia Civil, das duas comarcas, de fazer aquilo que a lei determina, ou seja, combater a violência doméstica, fazendo com que a impunidade seja cessada”, destacou a promotora.
De acordo com o delegado de Brasileia, Roberto Lucena, a recomendação visa melhorar a proteção à mulher, uma vez que a aproximação com o MP reforça a atuação de ambas as instituições nesses tipos de crimes.
Com a recomendação, as mulheres de Brasileia e Epitaciolândia terão um melhor acolhimento, e os registros deverão ser rapidamente encaminhados ao judiciário, para que haja a devida reparação à mulher e punição ao agressor.
Para o juiz da comarca de Brasileia, Clovis Lodi, há uma necessidade de unir as instituições com a finalidade de reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
“Vivemos em tempos que em os números são muito tristes, com o aumento da violência, não só contra mulheres, mas também contra crianças e idosos. Essa parceria é importante para trazer a instituição para fortalecer ainda mais a cadeia”.
Atuação do CAV
Criado para ser um serviço de referência no apoio às vítimas de crimes e seus familiares, principalmente no apoio psicossocial, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) realizou um diagnóstico nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, verificando postos e centros de saúde, bem como, toda a rede de atendimento à mulher.
“Foi verificado que há muita subnotificação desses crimes de violência contra a mulher e violência sexual contra crianças e adolescentes. Com isso, foi planejado uma mobilização com a sociedade civil, através de palestras sobre o ciclo de violência contra mulher. O resultado é essa atividade e outras que ainda virão”, enfatizou a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.
A equipe do CAV esteve no Hospital, Delegacia de Polícia e Vigilância Epidemiológica do município, realizando um levantamento nas fichas de notificação compulsória de violência doméstica e violência sexual, afim de traçar um diagnóstico e futuras orientações, visando à proposição de medidas futuras.
Para a comerciante Elza Oliveira, com o reforço da rede de atendimento à mulher, as instituições no município irão acolher melhor as vítimas desse tipo crime e evitar que outras mulheres passem por situações que ela já vivenciou.
