A apuração teve início após o gestor municipal alterar o nome do estádio da cidade para “Raspadão Curubão”, em homenagem ao tio, o ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha, também filiado ao PT e ainda vivo — situação que pode violar a legislação federal.

Recomendação do MP e prazo para regularização

O MPAM expediu uma recomendação para que a Prefeitura retire o nome atual do estádio no prazo de até 15 dias e adeque a denominação às normas legais. Caso a medida não seja cumprida, o prefeito poderá responder judicialmente.

Além disso, o órgão solicitou, em até 10 dias, o envio de documentos como:

Possível violação da legislação

De acordo com o MPAM, a prática pode contrariar a Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas em bens públicos.

O caso também levanta questionamentos sobre o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que impede a promoção pessoal de agentes públicos ou de seus familiares por meio de obras e ações governamentais.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Paulo Alexander dos Santos Beriba, a manutenção do nome pode configurar promoção pessoal indevida e eventual irregularidade administrativa.

Inauguração e repercussão

A mudança de nome ocorreu durante a inauguração do estádio, em evento realizado no dia 28 de fevereiro, que reuniu autoridades locais e estaduais. O espaço foi apresentado como estratégico para o desenvolvimento esportivo e cultural do município.

Imagens da cerimônia mostram a presença do deputado federal Silas Câmara ao lado do prefeito e do ex-prefeito homenageado.

Posicionamento

Até o momento, Egmar Curubinha e Clóvis Curubão não se manifestaram oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos por parte dos envolvidos.