PAULO CESAR DA LUZ – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (18) o benefício da prisão domiciliar ao engenheiro Sérgio Amaral Resende, de 54 anos, condenado a 16 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Resende estava preso desde junho de 2024 no Complexo da Papuda, em Brasília, e cumpria pena em regime fechado.

Saúde fragilizada motivou decisão

A decisão foi tomada após a defesa apresentar laudos médicos apontando graves problemas de saúde do condenado, como pancreatite, hérnia umbilical, infecção hospitalar e anemia profunda. Diante do quadro, Moraes autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, desde que sejam respeitadas medidas restritivas.

Entre as condições, Sérgio Resende está proibido de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, e só poderá receber visitas de familiares próximos, como irmãos, filhos e netos.

Condenação por múltiplos crimes

Resende foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A decisão do STF também prevê o retorno imediato ao regime fechado caso qualquer uma das condições impostas seja descumprida.

Revisões em andamento

A decisão integra um movimento mais amplo do Supremo, que começa a rever a situação de alguns condenados pelos atos de 8 de janeiro, especialmente os que apresentam problemas de saúde. Outros detentos já obtiveram progressão para prisão domiciliar por razões médicas semelhantes.