O Ministério Público Eleitoral protocolou na terça-feira, 16, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a senadora Maliza Gomes, vice na chapa a reeleição do governador Gladson Cameli, pelo Partido Progressista

O pedido leva em consideração a senadora encontrar-se inelegível, haja vista ter sido condenada à suspensão de seus direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

“Inicialmente, ressalte-se não ser necessário, para a configuração da inelegibilidade da alínea L, que a sentença ou o acórdão condenatório seja explícito quanto ao dolo do agente da improbidade administrativa, bastando que a fundamentação da referida decisão judicial evidencie que o ato de improbidade que ensejou a condenação foi praticado de forma dolosa, e não culposa”, diz trecho da decisão.

E acrescenta: “não se trata de rediscutir o mérito da decisão judicial que ensejou a condenação por improbidade administrativa, mas apenas de verificar se presentes ou ausentes os elementos de enquadramento jurídico da conduta na causa de inelegibilidade prevista na alínea “l” do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990”.

Diante dos argumentos, solicitou-se em caráter definitivo o indeferimento do pedido de registro de candidatura da senadora Maliza Gomes.