O Jornal Opinião consultou os repasses recebidos pela Prefeitura de Boca do Acre no ano de 2022, referentes ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e constatou que o município recebeu nada menos do que R$ 28.240.994,15 (vinte e oito milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos).

Mesmo com uma quantia vultosa, que se elevou em comparação com todos os anos anteriores, o prefeito Zeca Cruz sequer cogitou dar o abono salarial para os profissionais da Educação, como fizeram muitos municípios no Brasil, governos estaduais, como é o caso do governador Wilson Lima, que pagou mais de 5 mil reais por 20 horas.

Além de não pagar o abono salarial, o prefeito de Boca do Acre também não pagou o décimo terceiro salário para que tinha contrato temporário, que são pessoas admitidas por meio de processo seletivo simplificado. No entanto, essa prática de não creditar na conta dos temporários a gratificação natalina, não é exclusividade da atual gestão municipal.

A ilegalidade de negar um direito trabalhista aos servidores com esse tipo de regime começou com o ex-prefeito Iran Lima, já no seu terceiro mandato de gestor municipal. De acordo com a lei trabalhista, servidor de qualquer natureza, a partir do momento que tem vínculo com uma instituição, já tem o direito de receber o décimo terceiro salário, de forma proporcional aos meses trabalhados. Mas o fato é que entra e sai ano, e os professores temporários, além de serventes, merendeiras, e outros ocupantes dos cargos, só têm direito a receber o salário do mês, durante os doze meses do ano.

O Sindicato dos Servidores Público Municipal levou a pauta para os vereadores, que ouviram atentamente as colocações e se comprometeram a tomar providências, e a primeira será ouvir explicações do secretário municipal de Educação, Alcimar Carvalho.