REPÓRTER OPINIÃO

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública para analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região. O debate ocorre a pedido do senador Márcio Bittar (MDB).

De acordo com Bittar, o Conselho da Amazônia ficará encarregado da coordenação das diversas ações governamentais, executadas por diferentes ministérios, que têm como objetivo a proteção, a defesa e o desenvolvimento da Amazônia.

Além desta, ocorrerá ainda um ciclo de três audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.028/2019 que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

A proposta institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA) para incentivar os proprietários rurais a promoverem, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à preservação ambiental. (Com informações da Agência Senado)